Nesta terça-feira (27), a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões e a Universidade Federal de Santa Maria, campus Palmeira das Missões, realizaram uma Audiência Pública para tratar sobre os animais abandonados em locais públicos no município, entre esses locais, o campus da UFSM-PM, que há anos sofre com esta realidade. Participaram da audiência, autoridades locais, docentes, técnico-administrativos em educação e acadêmicos da UFSM-PM, médicas veterinárias e integrantes dos grupos de proteção aos animais. O objetivo da audiência foi buscar soluções para o problema dos animais em situação de rua de Palmeira das Missões.
Durante a ocasião, os presentes discutiram sobre o assunto que representa um problema que envolve contaminações, acidentes de trânsito, maus tratos, além de doenças iminentes à saúde pública.
De acordo com o diretor da Universidade Federal de Santa Maria, campus de Palmeira das Missões, professor Luiz Anildo Anacleto da Silva, o abandono de animais é um problema desde a implantação do campus no município. “Desde que o campus é campus, em 2007, nós temos um sério problema de abandono de animais na nossa área de trabalho. Com o advento da pandemia, esse problema se intensificou. Hoje nós temos, mais ou menos, uma população fixa de animais no nosso campus”, relatou. O diretor ressaltou que este não é um problema apenas na universidade, mas também em outros locais públicos do município e relata a maior dificuldade enquanto instituição. “Eu fiz uma consulta junto à procuradoria jurídica da universidade para saber quais são as responsabilidades da direção, professores, técnicos, alunos e das pessoas envolvidas no campus, e a procuradoria tem o entendimento de que não é responsabilidade nossa, embora nós estejamos fazendo aquilo que de melhor nós possamos fazer com esses animais, então, entendi por bem trazer à Câmara de Vereadores esse problema que temos em nossa universidade, devido a este problema existir também em outros setores e bairros aqui do município”. O diretor ainda salientou que o abandono de animais não é algo exclusivo de Palmeira das Missões, mas ocorre em várias outras universidades do Brasil e que, na UFSM-PM, há um grupo de pessoas que acabam desembolsando mensalmente recursos para tratar de animais doentes e que sofrem acidentes. O docente destacou a importância de todos discutirem juntos o assunto para resolver esta questão. “Nós na universidade queremos ser parceiros, queremos trabalhar juntos, mas não podemos resolver isoladamente, precisamos do aporte, da força, da Câmara Municipal de Vereadores e, principalmente, do município de Palmeira das Missões”, frisou.
O vice-diretor da UFSM-PM, professor Daniel Graichen, ressaltou que a intenção é chamar a todos para pensar sobre o assunto. “Os animais existem em qualquer cidade, em qualquer local, e faz parte da nossa humanidade saber conviver com eles. E nesse saber conviver também precisamos achar medidas que, respeitando o bem-estar animal, também permitam o controle das condições sanitárias dos locais onde esses animais habitam, tanto para o bem-estar deles, dos próprios animais, quanto para o bem-estar da população humana que com eles convivem”.
A representante dos grupos independentes de proteção aos animais, Clarissa Bones, falou sobre a dimensão do problema no município. “Não é só a questão da nossa solidariedade com o sofrimento dos animais, é mais como uma relação de conseguir perceber que isso é um problema de saúde pública que está estabelecido no Município de Palmeira das Missões há décadas. Percebendo a complexidade de que não é a questão pontual dos locais que esses cães estão, e sim um problema crônico que não vai ter uma solução simples. […] Precisamos que cada grupo estabelecido dentro da sociedade e o Poder Público assuma sua responsabilidade com relação a esse problema. […] Temos que ver isso como uma questão de política pública aplicável que vá se prolongar para além de uma administração”, afirmou.
A Procuradora-Geral do Município, Izana da Silva, explicou que a administração municipal vem cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público em 2011, e que entende a necessidade de efetivar Políticas Públicas na área. “Desde que assumimos a Administração Municipal a gente vem percebendo que existe essa problemática. Somos cientes do TAC que tem e, por isso, através da Secretaria de Agricultura, não deixamos de efetuar algumas castrações dentro do nosso limite orçamentário. […] Também observamos que em 2012, pela Lei Municipal nº 4.366, foi instituído o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. Esse conselho nunca foi ativo e tem as suas atribuições. Seria uma ideia de compormos e ativarmos esse Conselho, como alternativa para trazermos Políticas Públicas, realizarmos campanhas, colocar ideias em prática e trazer soluções para esse problema”, explicou a Procuradora.
O Diretor da UFSM-PM, enfatizou que a universidade quer fazer parte das medidas de resolução da situação. “Se o problema é sério, as medidas têm que ser sérias. E nós estamos dispostos, junto com a comunidade de Palmeira das Missões, a achar uma maneira resolutiva e efetiva, mesmo que seja a médio e longo prazo. As castrações resolvem parcialmente o problema. (…) Temos que pensar medidas educativas, medidas saneantes, que sejam efetivas (…)”, finalizou.
Para conferir a audiência na íntegra, acesse o Facebook da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões.
Assessoria de Comunicação UFSM-PM
(com informações da Assessoria da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões)
