A Gestão da Universidade Federal de Santa Maria publicou, na manhã desta sexta-feira (15), um Memorando Circular com informações e orientações sobre a greve dos servidores técnico-administrativos em educação, que iniciou na quinta-feira (14).
Conforme o documento, a Reitoria da Universidade reconhece o direito constitucional de greve como um instrumento legítimo de manifestação dos trabalhadores, frisando que o direito dos servidores em adotar a greve não será questionado por parte da Reitoria da UFSM. Ainda, a Gestão informa que está pressionando o Governo Federal, juntamente com a ANDIFES, para a revogação da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021 e da Instrução Normativa STR/MGI nº 49, de 20 de dezembro de 2023, a fim de assegurar que os servidores grevistas não tenham prejuízos causados pelo desconto em folha.
Enquanto isso, orienta que o servidor que aderir ao movimento deverá comunicar formalmente à chefia imediata e esta deverá seguir as orientações da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Além disso, alerta que, durante o período da greve, devem ser mantidas em atividade os serviços essenciais, que são:
- tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica;
- serviço de segurança patrimonial e comunitária;
- manejo agropecuário e tratos culturais de plantas;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- atividades médico-periciais;
Outros serviços ou atividades poderão ser incluídos por solicitação das chefias, desde que submetidos à apreciação da Progep e analisados pela Projur.
O Memorando na íntegra pode ser consultado aqui.
