Na Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo há a oferta de turma de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é um serviço da área da Educação Especial, a qual é modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É dever do estado a oferta de AEE gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sendo opção da família a frequência ou não da criança ao AEE. Além disso, Conforme Nota Técnica Nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, que apresenta orientações quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar, mesmo as crianças em investigação diagnóstica, as quais já chegaram a Unidade nesse processo, ou iniciaram esse processo devido a observações e encaminhamentos da equipe escolar, demandam o trabalho da área da Educação Especial, através de observação para realização de estudo de caso e, frequência ao AEE.
Ainda, conforme Resolução 04/2009, que institui as Diretrizes do AEE na Educação Básica, esse atendimento tem como função complementar ou suplementar a formação dos estudantes acima referidos, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação, considerando suas necessidades específicas.
No que tange ao AEE na Educação Infantil, temos a Nota Técnica nº02, de 04 de agosto de 2015, que orienta a organização e oferta do AEE na Educação Infantil. Essa Nota Técnica refere que o desenvolvimento inclusivo da educação infantil consiste em um dos pilares da qualidade educacional. Nesse sentido, tem-se a orientação de que
Cabe ao professor do AEE, identificar necessidades e habilidades de cada criança por meio de um estudo de caso, a partir do qual são propostas formas de eliminação das barreiras existentes no ambiente. A partir do estudo de caso, o professor do AEE elabora o plano de atendimento educacional especializado que define o tipo de atendimento à criança; identifica os recursos de acessibilidade necessários; produz e adequa materiais e brinquedos; seleciona os recursos de Tecnologia Assistiva a serem utilizados; acompanha o uso dos recursos no cotidiano da educação infantil, verificando sua funcionalidade e aplicabilidade; analisa o mobiliário; orienta professores e as famílias quanto aos recursos de acessibilidade a serem utilizados e o tipo de atendimento destinado à criança. O atendimento às crianças com deficiência é feito no contexto da instituição educacional, que requer a atuação do professor do AEE nos diferentes ambientes, tais como: berçário, solário, parquinho, sala de recreação, refeitório, entre outros, onde as atividades comuns a todas as crianças são adequadas às suas necessidades específicas. Cumpre destacar que o AEE não substitui as atividades curriculares próprias da educação infantil, devendo proporcionar a plena participação da criança com deficiência, em todos os espaços e tempos desta etapa da educação básica. A organização do AEE depende da articulação entre o professor de referência da turma e o professor do AEE que observam e discutem as necessidades e habilidades das crianças com base no contexto educacional. A principal atribuição do professor do AEE na educação infantil é identificar barreiras e implementar práticas e recursos que possam eliminá-las, a fim de promover ou ampliar a participação da criança com deficiência em todos os espaços e atividades propostos no cotidiano escolar.
Além da Nota Técnica acima, também a Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), e pontua que
Os serviços de atenção precoce atinentes à faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, expressão do atendimento educacional especializado em uma perspectiva inclusiva, serão realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, que contarão com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido, bem como com profissionais qualificados.
A atenção precoce, então, se dá às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de AEE e os bebês que tenham nascido em condição de risco, como os prematuros, os acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros.
Sendo assim, a partir desta contextualização de elementos do AEE no que tange a sua legalidade e a sua função na Educação Básica, na etapa da Educação Infantil, passa-se a apresentar a contextualização da turma do AEE no ano de 2024.
Ao verificar-se os aspectos legais e as orientações ao AEE na Educação Infantil, acima apresentados, é possível perceber que não somente as crianças com algum diagnóstico podem receber o AEE, mas sim todas aquelas em que se observa especificidades no desenvolvimento que necessitam de uma atenção singular, uma atenção precoce. Sendo assim, a turma de AEE está em constante constituição, seja porque temos, na UEIIA, muitas situações de crianças em investigação diagnóstica, que realizam alguma terapia e estão acompanhadas por profissionais da área da saúde, ou que a equipe escolar verifica especificidades do desenvolvimento a estarmos atentos, fazendo estudo de caso e, dialogando com a família para encaminhamentos de apoios necessários, tanto no contexto escolar, quanto extraescolar.
Desse modo, diferente das demais turmas na UEIIA, a turma do AEE é uma turma em constante constituição, que até o mês de abril estava composta por 9 crianças com diagnóstico e, hoje 11 crianças em investigação diagnóstica, algumas que se está em acompanhamento mais próximo no AEE, outras que necessita-se realizar maiores aproximações, observações que darão base para um estudo de caso.
As crianças da turma de AEE possuem uma referência de agrupamento e de adultos nas suas turmas, sendo uma turma composta por todas as cores da escola, uma turma arco-íris. Com isso, o trabalho da professora da área de Educação Especial, através do AEE, é inicialmente se inserir no contexto destas crianças, ou seja, na turma delas, buscando criar vínculo, observar interesses, bem como identificar possibilidades de adaptações e recursos de acessibilidade que apoiem a criança no contexto da turma e, também da Unidade como um todo. Esses recursos, muitas vezes, acabam apoiando a todas as crianças no contexto da sala ou da escola, como o exemplo de alguns recursos visuais das imagens ao lado, criados com objetivo de estimular a comunicação expressiva, comunicação receptiva, bem como a intenção comunicativa e o senso de competência comunicativa e, com isso, diminuição da ansiedade, tanto por parte das crianças como dos adultos.
Esse movimento de inserção e vinculação da docente do AEE com a criança público desse serviço é impactado por diversos fatores, como as especificidades de cada criança, de cada contexto de turma, que envolvem as crianças, os professores, os bolsistas e estagiários, bem como as singularidades das situações familiares e das terapias que cada criança da turma frequenta ou não, por exemplo.
Independente dos aspectos acima citados, o Plano Educacional Individualizado (PEI), é o que dá base ao AEE de cada uma das crianças que possuem AEE. O PEI é construído pela docente de Educação Especial em conjunto com os professores de turma, com profissionais da equipe multiprofissional da Unidade, com a família de cada criança e, quando possível, com a equipe de teraputas que acompanha a criança. O PEI é o alicerce da definição sobre quais aspectos precisam ser estimulados ou potencializados com a criança, quais estratégias serão usadas para tal, em qual(is) espaços (na sala de recursos multifuncionais, na sala da turma, nos espaços externos, etc) através de quais mediações e/ou materiais, recursos e, em qual período de tempo estes aspectos serão estimulados e (re) avaliados.
A partir disso, o diálogo entre docentes de AEE e das turmas das crianças, bem como dos docentes com as famílias das crianças que possuem este atendimento é primordial, para que todos estejam alinhados na forma de apoiar, estimular, conduzir as diferentes situações cotidianas com cada criança, bem como alcançar objetivos almejados. Assim, a atuação da Educação Especial é pautada em uma concepção de trabalho docente articulado (HONNEF, 2018), que coliga o AEE na SRM com o AEE no contexto da turma, tendo o diálogo com os agentes destes espaços, com os familiares das crianças e, quando possível com teraputas das crianças, como base do trabalho.
No primeiro semestre de 2024, nos momentos em que o AEE foi realizado em contato da turma, no início do ano letivo teve a função de, além de buscar aproximação e vinculação com a criança, também apoiar seu processo de acolhida e adaptação na Unidade, tendo em vista as mudanças de turma e de docentes que muitas das crianças da turma de AEE vivenciaram. Para tal, anteriormente ao início letivo das crianças, organizamos momentos de acolhida em um ou dois dias específicos para aquelas crianças da turma de AEE e seus familiares que puderam. Nesses momentos, cada criança e seus familiares conheciam a nova sala, passavam cerca de uma hora com as novas professoras, tendo atenção específica destas. Esse foi um momento das(os) docentes, das crianças da turma de AEE e seus seus familiares terem um tempo específico para interagirem e, assim, poderem se familiarizar com as mudanças, a fim de trazer previsibilidade e diminuir situações de alta ansiedade que podem gerar desconforto, tanto nas crianças quanto nos adultos, quando do início do ano letivo sem essa ambientação.
Após essas situações, também realizou-se intervenções às crianças da turma de AEE na sua turma referência, apoiando o processo de acolhida, adaptação e readaptação, tanto estando presente e conduzindo este momento com algumas crianças, quanto produzindo recursos visuais que apoiassem esse processo, os compartilhando com a equipe de sala e com a família da criança, a fim de apoiar esse processo, tanto no contexto escolar quanto familiar.
Diferentes recursos visuais são apoio constante, além de na adaptação, também no contexto dos atendimentos tanto em SRM como na sala da turma, a exemplo das histórias sociais, dos chaveiros de CAA com as imagens da escola e imagens que apoiam as crianças a realização de atividades de vida diária, por exemplo.
Neste primeiro semestre, após a conquista do interesse e do vínculo com a criança, teve-se situações da realização de AEE no contexto da SRM, tanto de forma individualizada, quanto coletiva da criança pública do atendimento com seus colegas, ou de duas crianças da turma de AEE. Os objetivos dos atendimentos seguem o que pontua o Plano Educacional Individualizado (PEI) e o plano de AEE de cada criança, mas num geral os aspectos estimulados foram: o desenvolvimento de maior controle inibitório, motricidade-fina, contato visual, atenção compartilhada, troca de turno, intenção comunicativa, atenção, concentração, classificação e seriação, identificação das cores, Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), regulação emocional. Esses elementos são estimulados sempre partindo do interesse das crianças ou com a docente instigando esse interesse através da organização de espaços para tal.
Também, as intervenções do AEE acontecem na turma de referência das crianças. Estes atendimentos tem por objetivo apoiar, quando necessário, nos processos de acolhida e adaptação, realizar mediações com foco nas metas do PEI de cada criança e/ou realizar observações das crianças com as quais o AEE realiza estudo de caso devido a alguma demanda mencionada pela equipe escolar ou trazida pela família. Em geral, o AEE realizado no contexto da turma de referência da criança tem estimulado aspectos básicos da comunicação, como contato visual, interesse social, atenção compartilhada, tem-se ainda modelado o uso dos recursos visuais, estimulado a compreensão e repertório social, a flexibilidade cognitiva, mobilizado espírito de equipe, as interações e brincadeiras coletivas. Todos esses aspectos são estimulados através das mediações nas brincadeiras e com os materiais que a(s) criança(s) já estão utilizando na sala ou nos espaços externos e, por vezes, se leva algum jogo e/ou material específico para o contexto da turma da criança, a partir do diálogo com o(a) professor(a) regente da turma.
Por fim, a área da Educação Especial na escola, por meio do AEE, apoia os processos de desenvolvimento das crianças com necessidades educacionais especiais e trabalha em conjunto com a equipe multiprofissional da instituição, para qualificar os processos inclusivos. Estes necessitam acontecer em todos os lugares da escola e serem realizados por todas as pessoas, sendo ainda mais efetivos quando transcendem esses lugares e, os diálogos com as famílias auxiliam muito e são imprescindíveis para qualificar cada vez mais as experiências promotoras do bem estar e desenvolvimento integral das crianças.
