Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tornar realidade na vida das pessoas com deficiência.
Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.
Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.
A Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica promovem o ATO DE PACTUAÇÃO COLETIVA DOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
Este evento contará com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes. E oportunizará que municípios convidados em edições anteriores e que não tenham participado possam ter acesso a informações das ações e dos recursos disponibilizados no Plano Viver Sem Limite do Governo Federal.
O evento ocorrerá em Frederico Westphalen/RS, com a seguinte programação:
05 de setembro
15h – Oficina sobre BPC na Escola e Cursos Pronatec, para Pessoas com Deficiência.
Local: Auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Cardeal Roncalli
06 de Setembro
11h – Ato de Pactuação Coletiva dos Municípios, com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
Local: Salão de Atos da URI – Universidade Regional Integrada , Avenida Assis Brasil, 709 – Bairro Itapagé – Frederico Westphalen.
- Favor confirmar a participação através do e-mail: luciane.pvsl@sdh.gov.br ou pelo telefone de contato: (053) 91340613 ou (051)9708-7757. Maiores informações você encontra no endereço eletrônico: http://www.brasil.gov.br/viversemlimite
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- Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal FW
