O CT tornou-se, recentemente, ponto oficial da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para reuniões da Comissão de Estudo Especial de Acústica, que atua na normatização da medição, geração, transmissão e recepção de fenômenos acústicos. O comitê, no momento, busca atualizar a NBR 10151, norma que trata da avaliação de ruídos em áreas habitadas e está vigente há mais de 18 anos.
A ABNT é uma entidade de caráter privado e sem fins lucrativos, criada em 1940. O órgão é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (ABNT NBR), elaboradas por seus Comitês, Organismos de Normalização Setorial e Comissões de Estudo Especiais. As ABNT NBR têm força de lei desde 1990, quando foram anexadas ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).
As normas da ABNT surgem a partir de sugestões da sociedade em geral, bem como a partir de interesses de empresas privadas. As solicitações são enviadas para os Comitês Técnicos e avaliadas. Caso uma sugestão seja aprovada, um projeto passa a ser elaborado por uma comissão específica, formada integralmente por voluntários, que precisa abranger obrigatoriamente representantes de três grupos: produtores, consumidores e neutros (pesquisadores).
Elaborado o projeto, ele vai à consulta pública, podendo ser acessado livremente por qualquer pessoa, havendo a possibilidade de aprová-lo, enviar sugestões de mudança ou rejeitá-lo. Após esse processo, a comissão responsável reúne-se novamente para analisar as sugestões de mudança e, se necessário, elaborar um novo projeto.
A professora do Departamento de Estruturas e Construção Civil e Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Dinara Paixão, está trabalhando na atualização da NBR 10151, que trata de ruídos em áreas habitadas. “Ela é uma das normas mais importantes, e por isso há muita discussão e muitas sugestões. Estamos desde 2012 tentando aprovar a nova proposta. O texto que está vigente é de 2000”, comentou ela.
A professora Dinara faz parte do Comitê de Estudo Especial de Acústica, criado apenas em 2013. Ela explicou a importância dele: “quando um helicóptero está no ar, ele é de responsabilidade do Comitê de Aeronáutica. A construção de um prédio é de responsabilidade do Comitê de Construção Civil. Quando o helicóptero pousa no prédio e gera um grande ruído, isso não cabe a nenhum dos dois comitês. Para isso foi criado o Comitê de Acústica, para tratar especificamente de assuntos dessa natureza”.
O projeto de atualização da NBR 10151, que passou recentemente por consulta pública, está agora em fase de análise de sugestões. As reuniões acontecem simultaneamente nos pontos oficiais da ABNT. “Conseguimos autorização e agora somos considerados um ponto de reunião. Isso é muito importante. Em outras reuniões para análise da proposta, fui a única representante da UFSM. Agora, com um local de debate próximo de nós, é mais fácil haver uma participação maior”, afirmou a professora Dinara.
Para mais informações, acesse o site da ABNT. Por lá, é possível participar de consultas públicas, saber mais sobre normas vigentes e solicitar participação em Comitês Técnicos.
Texto por Lucas Gutierres, acadêmico de Jornalismo. – Núcleo de Divulgação Institucional do CT/UFSM.
