Segue o Informe Orçamento UFSM FEV 2015, Oficio Circular da Andifes, nº 002/2015 e Portaria MPOG, nº 23/2015 enviado do Gabinete do Reitor.

“Nota à Comunidade da UFSM

Ao mesmo tempo em que saudamos o retorno às atividades letivas em 2015, desejando um

ano pleno de realizações e avanços sociais, acadêmicos e políticos, informamos à comunidade

acadêmica que a Presidência da República publicou o Decreto Federal 8.389/2015, que

dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo até a aprovação da Lei

Orçamentária de 2015 (LOA), no Congresso Nacional. O decreto determina que os órgãos do

Executivo, entre os quais a UFSM, terão uma antecipação do orçamento mensal equivalente a

1/18 avos do previsto no projeto de LOA, ao invés dos habituais 1/12 avos liberados em anos

anteriores. Isso, na prática, representa um contingenciamento imediato de 33,33% ou 1/3 do

orçamento previsto.

Com a publicação do Decreto, as universidades federais, que em 2014 já tiveram créditos

bloqueados, poderão ter um ano de contingenciamento ainda maior. Este cenário nos obriga a

reavaliar medidas a cada instante, devido à escassez de recursos. Dentre estas está a revisão

de contratos e licitações de obras e serviços gerais e a limitação de diárias e passagens. A

Reitoria e as pró-reitorias estão trabalhando para a manutenção dos serviços essenciais,

enquanto a política de contingenciamento vigorar. No entanto, não sabemos ainda qual

impacto isso produzirá nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Salientamos que a Reitoria tem executado tudo o que está ao seu alcance para liberar os

créditos bloqueados. Com esse intuito, desde 2014, tem conduzido diversas agendas com o

Ministério da Educação.

Como o presente contingenciamento extrapola os limites de atuação da gestão da UFSM,

estão sendo conduzidas agendas internas com as direções de centro e pró-reitorias, visando

modernizar os instrumentos utilizados na distribuição de recursos e elencar as despesas

prioritárias e estratégicas para o ano corrente. Adicionalmente a estas ações e, em alguns

casos, independentemente do contingenciamento anunciado pelo Governo Federal, a

Administração Central está elaborando Plano de Racionalização e Eficiência do Investimento,

para conjuntamente compreendermos melhor o panorama e encaminharmos as soluções

possíveis.

Nesta direção, informamos e solicitamos atenção aos termos da portaria do MPOG n. 23, de

12 de fevereiro de 2015, que “estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e

de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional e

dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços”.

A Reitoria conclama a todos a participarem do necessário esforço coletivo para enfrentar

este cenário, apostando no compromisso de cidadania e compromisso institucional da

comunidade da UFSM e, como é usual, está à disposição para esclarecimentos e informações

sobre cada passo deste processo, de acordo com a política de total transparência em suas

ações.

Novos fatos ou propostas construídas serão divulgados amplamente, com possibilidade de

reuniões ampliadas nas unidades.

Atenciosamente,

Paulo Afonso Burmann – Reitor

Paulo Bayard Dias Gonçalves – Vice-Reitor”