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Sobre o CE

O Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (CE/UFSM) é uma unidade universitária que prioriza a excelência na formação inicial e permanente de professores nas diferentes licenciaturas e campos do conhecimento. Atualmente, o CE possui 5 cursos de graduação presenciais e 4 à distância, além de 4 programas de pós graduação presenciais e 1 curso de pós-graduação à distância. Contribuindo para a efetivação de uma universidade socialmente referenciada, visamos espaços formativos diferenciados a partir de laboratórios de Ensino, núcleos voltados ao Ensino, Pesquisa e Extensão no qual transita a comunidade acadêmica interna e externa da UFSM.

DA NATUREZA E FINALIDADE

  Art. 1o O Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria é uma unidade universitária que tem por princípio e destinação social o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão na área educacional, consoante as diretrizes legais, as determinações estatutárias e regimentais da Universidade e comprometido com a superação das necessidades sociais.

 

Art. 2o O Centro de Educação tem por finalidade:

I – promover a formação de educadores, nas dimensões pessoal e profissional, comprometendo-os na construção de uma sociedade democrática; 

II – assegurar a liberdade de ensino, pesquisa e extensão com vistas ao desenvolvimento das ciências, especialmente da educação; e

  III – unir seus esforços, no âmbito de suas competências, aos de outras unidades da Universidade Federal de Santa Maria, entidades e instituições, no sentido de melhor entender os problemas educacionais da sociedade brasileira e propor soluções. 

Histórico do Centro de Educação.

Para melhor compreendermos a história do Centro de Educação, é preciso nos remeter a história da Universidade a partir de sua criação através da Lei 3834-6 de 14 de dezembro de 1960. A fase anterior da história da Universidade corresponde à criação de faculdades isoladas desde a década de 1930 e acelerada na década de 1950 quando preenche os requisitos necessários à transformação em universidade. O período de 1960 a 1965 é a fase da USM – Universidade de Santa Maria que, com a sua federalização através da Lei 4959/1965, passa a denominar-se Universidade Federal de Santa Maria .

Enquanto USM, as bases teóricas e legais, contidas no documento (livro) intitulado (USM) – A Nova Universidade, são implementadas com a aprovação do Estatuto de 1962. Mas, no ato de criação da USM, ela se constituiu de um aglomerado de faculdades isoladas: Farmácia, Medicina, Odontologia e o Instituto do Centro Politécnico eram públicos e as faculdades de Ciências Políticas e Econômicas, Direito, Enfermagem (Escola) e Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (FIC) eram particulares (confessionais).

É na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Imaculada Conceição, instalada em 1955 e agregada com a criação da Universidade em 1960 que começam os cursos de formação de professores e, em especial o curso de pedagogia, ofertados desde 1961 até 1964. Embora a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da USM tenha sido criada em 196 pela Lei 3958 de 13/09/1961 ela só foi instalada em março de 1965 com os cursos de Geografia, História, Matemática, Química, Filosofia, História Natural, Letras e Pedagogia que continuou utilizando as instalações da FIC até 1969, quando foi transferida para o Campus no prédio da Agronomia, ainda em construção.

O projeto da USM – Nova Universidade, com sua estrutura inovadora, a partir de 1962, com Institutos e Faculdades, perdurou até 1970 quando foi substituído pela Reestruturação da UFSM (Processo n° 205723/1970 – Decreto 66.191/70)  como consequência da Reforma Universitária de 1968. As Faculdades e os Institutos deram lugar aos Centros de Ensino e departamentos. Nesse sentido, a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras (federal) durou de 1969 a 1969.

Com a reestruturação da UFSM, a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras é desestruturada e dividida entre os novos Centros, o Centro de Estudos Básicos e os sete centros de formação profissional, entre os quais o Centro de Ciências Pedagógicas, conforme o Estatuto UFSM/1970.

Em 1969, um Convênio Multinacional  entre a OEA/MEC para a criação de um Curso de Formação de Especialistas em Currículo para a América Latina na UFSM acalentava um sonho do Prof. José Mariano da Rocha Filho de criar uma “Universidade das Américas”, mas havia uma exigência, entre outras, por parte da OEA  que o Curso fosse ligado a uma Faculdade de Educação e não a uma Faculdade de Filosofia Ciências e Letras.

Nesse contexto, a Irmã Consuelo, diretora da Faculdade de Filosofia, encaminhou, em 29 de julho de 1969 o ofício 399/69 à Comissão de reestruturação UFSM o Anteprojeto da Faculdade de Educação. O anteprojeto previa três áreas de atuação, graduação, pós-graduação e educação permanente além da criação de quatro departamentos, departamento de ciências da educação, departamento de psicologia da educação e orientação educativa, departamento de administração escolar e planejamento educacional e o departamento de métodos e técnicas de ensino e, por último, o Colégio de Aplicação Integrado. O anteprojeto esbarrou na opção da UFSM pelo III  Modelo de Estrutura de Newton Sucupira: Administração Superior – Centros – Departamentos que extinguia as faculdades e os institutos. Outras propostas foram feitas, mas culminou mesmo com a criação do Centro de Ciências Pedagógicas.

O Projeto Multinacional resultante do Acordo OEA/MEC/UFSM ficou conhecido como Faculdade Interamericana de Educação que começou a funcionar em janeiro de 1970 e se encerrou em julho de 1977, e se constituiu no primeiro Curso de Mestrado da UFSM, origem do atual Programa de Pós-Graduação em Educação do CE. Durante esse período ficou chamada de “Faculdade Interamericana de Educação”.

Em 1978, uma nova reestruturação da UFSM extingue o Centro de Estudos Básicos e cria o Centro de Naturais e Exatas, outros Centros também sofrem alterações estruturais e de denominação, entre eles, o Centro de Ciências Pedagógicas que passa a denominar-se Centro de Educação, segundo o Estatuto UFSM/1978 aprovado pela Portaria n° 433/78/MEC.

A nova estrutura do CE, conforme Resolução n° 14/78/UFSM, torna-se complexa uma vez que no período de 1970 a 1977 reduzia-se ao Curso de Pedagogia, o Departamento de Educação e o Curso de Pós-Graduação em Educação- Mestrado. Em 1978, foi extinto o Departamento de Educação e criado os quatro departamentos atuais. O curso de licenciatura curta em Educação Especial, criado em 1976 é transformado em Curso de Educação Especial-Deficientes Mentais em Licenciatura Plena e incorporado ao organograma, assim como dois órgãos suplementares; o Colegiado Especial das Licenciaturas e o Serviço de Orientação Educacional.

  Com o fim do Convênio com a OEA, o Curso de Pós-Graduação em Educação foi reformulado, conforme Parecer n° 178/77/CEPE, para se adequar às exigências da CAPES. A área de concentração em currículo é mantida, mas também é criada uma nova área em Metodologia do Ensino. O curso é credenciado pelo Parecer n° 493/80/CFE. Em 1981 é reconhecido o Curso de Formação de Professores em Educação Especial (Portaria n° 141/81/MEC ). Nesse período 29/90/77 a 12/04/82, era diretor do CE o Prof Olindo Antonio Toaldo.

A partir de 1978, apesar de outras alterações estatutárias e regimentais, a denominação de Centro de Educação não foi mais alterada.

Na gestão do Prof. Paulo Danton Ferreira Benites de 14/05/1982 a 15/051986 que sucede o Prof Toaldo, o Estatuto da UFSM sofre mais alterações que refletem a sua expansão, mas não as alterações pretendida nos debates de resolver a questão criada pela reforma universitária centrada na dicotomia departamento – curso. Essa expansão é representada pela criação de novos cursos de graduação, de pós-graduação e órgãos suplementares. No Centro de Educação é autorizado, em regime especial, o projeto para o funcionamento da Habilitação em Supervisão Escolar do Curso de Pedagogia ( Decreto Lei n° 464/69 – Parecer n° 196/82).

Em 1983, são reconhecidas as Habilitações: Administração Escolar em Escola de 1° Grau, Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino de 2° Grau e Administração Escolar em Escola de 2° Grau no Curso de Pedagogia ministrado em Roraima. Em 1985, no contexto da redemocratização da sociedade e da universidade, uma vez que é extinta pelo novo Reitor Prof. Benetti, a  AESI, Assessoria Especial de Segurança e Informações, o clima político se reflete na democratização interna da universidade. Neste ano é implementado oficialmente o Laboratório de Ensino e Instrução – LEICE, como Órgão Suplementar Setorial do CE, é aprovado o Plano de Curso de Pós-Graduação Latu-Sensu para formar especialistas em Educação nas áreas de Administração, Supervisão e Orientação Educacional (Parecer n° 818/86/CFE). Também é renovado o credenciamento do Curso de Pós-Graduação em Educação – Mestrado, nas áreas de Metodologia do Ensino e Currículo.
Com o encerramento do mandato do Prof. Benites, é eleito para diretor do CE o Prof. Alceno Ferri juntamente com o Prof. Vitalino Cesca como vice-diretor para o período 20/05/1986 a 20/05/1990. É um contexto muito agitado politicamente pelo processo constituinte e consequentemente aprovação da nova Constituição de 1988 e, no plano Internacional, pela queda do Muro de Berlim.

Na Universidade, é aprovado o Regimento Geral em 1988. Na comunidade universitária, divergências no Movimento Docente levam a criação de uma Seção Sindical do ANDES – Sindicato nacional em separado da Associação dos Professores Universitários de Santa Maria – APUSM. 

No Centro de Educação é criado o Curso de Especialização em Educação, a nível de Especialização, Áreas de Administração, Supervisão Escolar e Orientação Educacional do CE (Parecer n° 01/89/CEPE e Parecer n° 06/89/CONSU).

E importante observar que, na Gestão do Prof. Alceno, foram aprovados e amplamente divulgados o Plano de Gestão; os Objetivos e as Diretrizes do Centro de Educação para 1987/89, aprovados na Reunião do Conselho do CE conforme Ata 158/87. O Plano estava estruturado em cinco áreas: 1. Área de Ensino – 1.1 Promoção do Aperfeiçoamento dos Cursos do Centro de Educação e a Formação Pedagógica nas Licenciaturas – 1.2 Integração com o Sistema de Ensino; 2 Área de Pesquisa – 2.1 Incentivo à Formação e Produção Científica; 2.2 Orientação da Pesquisa para as Necessidades Regionais; 3. Área de Extensão – 3.1 Integração da Extensão com o Ensino e a pesquisa – Orientação da Pesquisa para as Necessidades Regionais; Área 4. Área de Administração do Centro de Educação – 4.1 Administração Acadêmica; 4.2 Aperfeiçoamento dos Sistemas e Métodos Administrativos;4.3 Desenvolvimento de Recursos Humanos; 4.4 Utilização dos Recursos Físicos e Materiais; 5. Área de Assuntos Estudantis – Complementação na formação acadêmica dos estudantes do Centro de Educação.

Na Gestão dos professores Clovis Renan Jacques Guterres e Reinoldo Marquezan, eleitos para o período de 21/05/90 a 21/05/94, o processo de eleição democrática para Reitor como para Diretores de Centro já se consolidara. Três chapas concorrem à direção do CE proporcionando um amplo e produtivo debate. A proposta vencedora se intitulava “Subsídios para Elaboração de um Projeto Político Pedagógico para o Centro de Educação” alicerçada em quatro princípios norteadores: 1. Defesa da Universidade Pública; 2. Defesa de instituições educativas adequadas à realidade social; 3. Defesa da gestão democrática e participativa; 4. Defesa da Qualidade das instituições educativas. No decorrer do ano de 1990, é elaborada uma análise diagnóstica do CE, apresentada no início de 1991 revelando o nível de ocupação da força de trabalho dos departamentos com as atividades fins e administrativas a diferença entre a carga horária mínima dos currículos dos cursos e excedente. Essa analise subsidia a discussão e aprovação do Projeto Político Pedagogico em 7 de junho de 1991, conforme Ata nº221 do Conselho do CE.

A estrutura do Plano estava dividida em cinco partes e suas respectivas metas: Política de Ensino, Política de Pesquisa, Política de Assuntos Estudantis, Política de Extensão, Política de Administração e Política de Capacitação de Pessoal. O relatório das atividades desenvolvidas no período 90/94 foram sintetizadas no Joral do Centro de Educação referente ao 1° Semestre de 1994. Os principais resultados desse processo podem ser resumidos em: realização de um diagnóstico realista do Centro de Educação e sua utilização na construção do PPP, assim como sua implementação e revisão periódica. Durante esse período foi elaborado o Regimento do CE (Conselho do CE em 04/06/91) como decorrência da aprovação do Regimento Geral da UFSM em 1988. Em 1991 é criado o Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Educação Especial, a nível de Especialização, conforme Parecer n° 21/92 – CONSU n° 481 de 02/10/92. Foi implementado o Curso de Doutorado em Educação em Convênio com a UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas (Organograma da UFSM – 1991). Foi elaborado um projeto de criação de uma Escola de 1° e 2° (legalizaria a Creche e se constituiria espaço de prática para os alunos dos cursos do CE) Graus e amplamente discutida pela comunidade do CE, mas não foi aprovado. 

Com o fim do mandato do Prof. Clovis Guterres, o Prof. Reinoldo Marquezan, na condição de Vice-Diretor, assume a direção no período de 21/05/94 a 26/07/94 quando assume a chapa eleita constituída dos professores Ricardo Rossato e José Luiz Padilha Damilano. Com a aposentadoria do Prof. Rossato, o Prof. Damilano assume 24/04/96 e convoca eleições. A Profa Neide Uchoa Xavier vence as eleições, mas o processo não é validado em consequência da proporcionalidade não estar adequada à nova legislação. A Profa. Neide, como a Coordenadora mais antiga no Conselho do Centro, assume pró-tempore, em 24/07/96 até 11/08/97 quando se aposenta. O Prof. Damilano assume interinamente no período de 12/08/97 a 30/05/97 e convoca eleições. São eleitos para diretor e vice respectivamente o Prof. Jorge Cunha e a Profa. Ana Luiza Ruschel.

A nova direção do CE assume em 6/10/97 e é reeleita em 2001, permanecendo, portanto, por dois mandatos consecutivos na direção do CE até 6/10/2005. Durante esse período é concluída a construção do prédio do CE e efetivada a mudança em 1999. Compartilham do prédio o Curso de Biologia do Centro de Ciências Naturais e Exatas e o Curso de Letras do Centro Artes e Letras. O PPGE passa por reformulações prevendo a abertura de um Curso de Doutorado uma vez que o Convênio com a UNICAMP havia sido encerrado. O Regimento do CE é mais uma vez reformulado. São reorganizados os núcleos de pesquisa e de ensino – NIEPE, NDI, NEPES, NEC e NEAD assim como é organizado o arquivo permanente do CE. Também se instalou a internet para todos os computadores do Centro, impulsionando os recursos tecnológicos para o trabalho on line e de pesquisa científica, tanto para a graduação como para a pós-graduação. As novidades foram a criação do Curso de Pedagogia Noturno e o Curso de Educação Especial à Distância EAD. 

Em 06/10/2005, com o encerramento da gestão anterior, tomam posse as Professoras Maria Alcione Munhoz e Helenise Sangoi Antunes, eleitas respectivamente Diretora e Vice-Diretora do Centro de Educação. Juntas, sistematizam o planejamento assumido desde 2005. As atividades encaminhadas seguem um perfil de realização compartilhada, com decisões balizadas por sugestões, em sua maioria, proveniente do corpo docente, discente e técnicos. 

Voltadas para a urgência de prioridades, focalizaram a Pós-Graduação como marco de conquistas em um ano e meio de gestão, em que se oficializa a criação do Curso de Doutorado, vinculado ao Programa de Pós – Graduação em Educação. São expandidos os Cursos à Distância em nível de Graduação e Especialização.

Com o REUNi, projeto do Governo de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Centro de Educação inicia a construção de um prédio novo, anexo ao Prédio 16, para comportar os novos cursos criados: Licenciatura em Educação Especial Noturno e Programa Especial de Formação de Professores. Durante esta gestão a idéia de construção de um novo Projeto Político Pedagógico para o Centro de Educação vai ganhando corpo. O documento intitulado “Projeto Político Pedagógico do Centro de Educação (Documento em construção – Versão preliminar), produzido em debates no ano de 2008 serviu de base para as discussões de 2009 e 2010. A nova Direção do C entro de Educação empossada em 06/10/2009, Profa. Helenise Sangoi Antunes- Diretora do Centro de Educação e a Profa. Ane Carine Meurer- Vice-Diretora buscam no seu primeiro ano de gestão aprovar o Projeto Político-Pedagógico do Centro de Educação, investir na conclusão do prédio anexo do Centro de Educação, equipá-lo e inaugurá-lo no início do mês de dezembro, articular uma trabalho conjunto com as demandas de melhoria de infra-estrutura do Centro de Educação, implantação do Fórum dos Coordenadores do Cursos de Graduação (presencial e à distância) e Pós-Graduação ( presencial e à distância) para que num trabalho articulado entre o plano de gestão, o projeto político pedagógico do Centro de Educação, a Comissão de Avaliação Institucional, os gestores do Centro de Educação e a comunidade externa e interna representada por professores, alunos e técnicos administrativos em educação implementar discussões e ações para qualificar ainda mais as ações de ensino, pesquisa e extensão do Centro de Educação. Neste sentido, também se busca a melhoria da infra-estrutura do Centro de Educação, a criação de espaços de convivência no Centro de Educação, o apoio incondicional a qualificação do corpo docente, discente e de técnicos administrativos do Centro de Educação. Bem como, a aproximação dos Cursos ofertados na modalidade à distância e na modalidade presencial com a comunidade do já mencionado Centro de Ensino e da Universidade Federal de Santa Maria, como um todo. E a institucionalização da Creche Ipê Amarelo. 

As ações acima mencionadas podem ser observadas no plano de gestão a seguir que foi construído com a colaboração da comunidade do Centro de Educação:

 

 Referências: Histórico do Centro de Educação: Alguns apontamentos .