Em comemoração ao Dia do Professor, referenciado no dia 15 de outubro, o Núcleo de Comunicação Institucional (Nucom/CE) preparou uma matéria especial para divulgação nas mídias institucionais.
E para isso, foi convidada para uma breve entrevista escrita, em menção à referida data, a professora Drª Rosane Carneiro Sarturi, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSM (PPGE), tendo em vista a sua formação e experiência profissional atuante no segmento da Educação. Nesse sentido, foi proposta uma avaliação retrospectiva e atual de algumas das principais políticas públicas educacionais.
NUCOM – De que forma podemos avaliar os quatro anos do governo Bolsonaro no que se refere à Educação? Pode-se afirmar, assim como fez a Organização “Todos pela Educação”, que foi “o pior governo da história no quesito educação”?
Rosane: Durante o governo Bolsonaro, tivemos cinco Ministros da Educação, nenhum deles, efetivamente estavam preparados ou comprometidos com a pasta. Foram marcados pelos descompassos e escândalos, que percorreram desde o desrespeito a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, até as denúncias de falsidade ideológica sobre informações no currículo do Ministro e desvios de verbas. Como brevemente comentado abaixo:
Ricardo Vélez Rodriguez, ficou por três meses na pasta, tinha Olavo de Carvalho como mentor, pensador não reconhecido pela academia, propôs leitura de uma carta nas escolas, que apresentava o slogan do ex-presidente, misturando política partidária com educação, propondo inclusive mudanças nos conteúdos dos livros de história sobre o golpe militar, negando a LDB, sem propor nenhum programa para a qualificar a educação brasileira.
Abraham Veintraub, que ficou no cargo por um ano e dois meses, também tinha Olavo de Carvalho como mentor, tentou intervir na escolha dos reitores das universidades, se envolvendo em manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, e por fim acabou saindo quase fugido do país, sem nenhuma proposta para qualificar a educação brasileira.
Carlos Decotelli, este nem chegou a tomar posse, mentiu no currículo e foi desmentido pelas autoridades das instituições nas quais disse que havia estudado, além de estar envolvido em denúncias de plágio na sua dissertação de mestrado.
Pastor Milton Ribeiro permaneceu no cargo por um ano e oito meses e acabou envolvido em vários escândalos, falas preconceituosas, denúncias de corrupção, crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) entre outras várias questões polêmicas e, em nenhum momento, manifestou estar preocupado com a pasta da educação.
Posteriormente, vimos o Ministro Victor Godoy, que ao assumir em março de 2022, tampouco apresentou uma gestão comprometida.
Desta forma, é possível afirmar, que nunca tivemos um cenário tão catastrófico na educação, sendo realmente o pior governo no que concerne às propostas e financiamento da educação brasileira.
NUCOM – Antes dos governos de Bolsonaro e Temer, discutia-se a importância do Plano Nacional de Educação (PNE), e de se realizar um investimento de 10% do PIB no setor. Qual seria a situação do PNE hoje, na era Lula?
Rosane: Várias pesquisas têm demonstrado a queda vertiginosa dos investimentos em educação, o orçamento vem diminuindo intensamente nos últimos cinco anos. Sendo assim, o Brasil é apontado como o país que apresentou o pior investimento nos últimos, mal distribuído e gestado.
Durante a gestão do Ministro Fernando Haddad, no governo PT, o orçamento da pasta da Educação triplicou, atingiu 6% do PIB, a euforia com a descoberta do Pré-sal trazia a perspectiva de chegar a 10%. Porém, além de não ter se concretizado, temos visto o declínio nos últimos cinco anos. O PNE, acaba por não ser avaliado como deveria, não conseguindo avançar no alcance das metas propostas e da aplicação das estratégias, sem investimento o cenário é desastroso. A pandemia do Covid19 deixou muito clara a precariedade das escolas públicas e das condições de acesso às tecnologias, imprescindíveis para o momento globalizado no qual vivemos. Atualmente, foram retomados os esforços para que o PNE realmente seja constituído como uma política pública de Estado, sem ideologização.
NUCOM – Um dos pontos que avançou no governo Bolsonaro foi o das escolas cívico-militares. Como analisar essa nova formatação para algumas escolas, que ganhou apoio de alguns governadores e prefeitos?
Rosane: O Programa das escolas cívico-militares foi uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, que tem por objetivo “melhorar o processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército das Polícias e dos Corpos de Bombeiros militares.”
Observa-se que o Programa parte das experiências das escolas militares brasileiras, porém, é descomprometido com a qualidade da educação, posto que resume-se a contratação de um militar da reserva aposentado, para a função de um monitor, mediante um edital, cujo salário será pago pelo município, bem como todas as despesas. Caberá ao monitor atuar na gestão escolar e na gestão educacional, claramente voltado para o interesse em controle técnico, posto que um militar, na sua grande maioria, acaba por exercer apenas o controle disciplinar. Não existe financiamento por parte da União, e os prefeitos ou governadores pagam a conta com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) .
Sendo que a capacitação prevista, ministrada por um militar, á toda a comunidade escolar, trata das “normas”. A epistemologia positivista, segue acreditando que pode dar conta sozinha do processo de construção do conhecimento.
É importante ressaltar, que as escolas militares possuem nível de excelência no país, por vários aspectos: financiamento, infra-estrutura, professores bem remunerados, seleção dos estudantes para ingressarem, entre outros tantos. Se estes aspectos fizessem parte da proposta, até poderia ser interessante, porém, as escolas públicas não selecionam seus estudantes, são inclusivas e não trabalham apenas com os que apresentam mérito.
NUCOM – Em tempos de dificuldade durante a pandemia de Covid-19, um projeto acabou se destacando no Legislativo federal, que foi o do homeschooling. Como avaliar esse tipo de proposta, que buscava reduzir o papel da escola?
Rosane: Acredito que as pesquisas realizadas sobre esse período do ensino remoto, por conta da Covid19, já demonstraram e irão consolidar a importância das interações sociais no espaço escolar. A educação pública, em todos os níveis, comprovadamente percebeu o grau de dificuldades que as famílias de baixa renda possuem para acompanhar as tarefas de seus filhos. Sabemos que esse projeto se destina a atender os interesses de uma minoria da sociedade brasileira, já que duvido uma família assumir a educação dos filhos, e com certeza pagará profissionais especializados para buscar o que elas consideram “melhor” para os seus filhos, mantendo os guetos que já são característicos.
A proposta poderia impactar nas escolas privadas, mas as escolas públicas seguirão com o compromisso de incluir a todos, pois a experiência demonstrou que a maioria da população não tem condições de atender às necessidades educacionais, por “n” motivos.
Mas, considerando a importância da escola na vida de todo e qualquer cidadão, posso afirmar que seguiremos com o “pobre menino rico”, que deixa de usufruir de princípios básicos de cidadania e respeito à diversidade.
NUCOM – Diante da conjuntura de ideologias políticas, como diferenciar os projetos colocados no que se refere à Educação?
Rosane: A análise de projetos podem trazer diferenças genéricas, no meu ponto de vista, considerando que estamos falando de duas representações políticas de situações extremamente opostas. Por isso, prefiro falar da capacidade de implementação das propostas, verificando quem é capaz de cumprir com o que propõe. Lula mostrou como fazer educação neste país, e em seu passado desenvolveu projetos da Educação Infantil à Educação Superior, e, acima de tudo, respeitou a categoria docente e técnica da área da educação. Tendo destinado o maior orçamento para a educação que este país já teve, pois alocou pessoas competentes no Ministério.
O ex-presidente Bolsonaro não fez nada nos últimos quatro anos para a área, nem mesmo com a ajuda da internet difundiu as suas propostas de escolas cívico-militares, sendo que apresentou o pior orçamento para a educação, desdenhou da ciência e não foi coerente nas escolhas dos Ministros da Educação.
Desta forma, para a área da educação, não tenho dúvidas de quem possui projetos e podem levar os mesmos a cabo, pois no papel aceita-se tudo, mas a implementação, essa, depende de competência e comprometimento com um projeto de sociedade inclusiva e diversa.
