O projeto de pesquisa tem por objetivo geral contextualizar, introduzir e analisar o direito à privacidade, como tema de direito digital e cibersegurança, especialmente o sistema de fontes, direitos, liberdades e os princípios básicos no contexto da sociedade em rede.

 

E,por objetivos específicos, o projeto busca: a) discorrer e debater criticamente sobre as questões jurídicas relacionadas ao direito à privacidade e ao direito à proteção de dados pessoais, dentro do contexto do direito digital e da cibersegurança, considerando o impacto das tecnologias de informação e comunicação nas áreas de estudo do direito; e b) investigar problemas de pesquisas relacionados ao direito à privacidade e ao direito à proteção de dados pessoais, no contexto do direito digital e da cibersegurança, tendo em vista o advento da Lei no 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e de outras normativas correlatas, a fim de produzir conhecimento acadêmico na área.

 

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