O empenho configura-se como o primeiro estágio da execução de despesas, conforme estabelecido no Artigo 58 da Lei nº 4.320/64. De acordo com a referida legislação, “o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição”, sendo vedada a realização de despesas sem o prévio empenho. Ao destinar o recurso necessário para atender à demanda específica, o empenho assegura ao credor do ente público a existência do crédito necessário para a liquidação do compromisso assumido. Dessa forma, o empenho caracteriza-se como um contrato entre o governo e o fornecedor, no qual os recursos são reservados para cobrir uma despesa específica.

A liquidação consiste na verificação do direito do credor, fundamentada em títulos e documentos comprobatórios do crédito correspondente. Em termos mais precisos, trata-se da confirmação de que o bem ou serviço foi prestado, ou entregue, conforme os termos previamente estabelecidos.

Por último, uma vez concluídas as etapas anteriores, o pagamento será realizado ao fornecedor.

Visando atender às demandas administrativas relativas aos itens submetidos ao processo licitatório, a UFSM disponibiliza acesso para consulta por meio do Sistema de Registro de Preços. Este sistema constitui um procedimento auxiliar nas licitações e contratações, conforme regulamentado pelos artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021. Todos os itens licitados pela UFSM estão disponíveis para consulta na página do Departamento de Material e Patrimônio: