O manual busca orientar as etapas referentes aos processos regulatórios de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação. Segundo as diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelecido em 2004, após a criação do curso dentro da instituição, este deve ter autorização para iniciar suas atividades, para depois receber o reconhecimento, o que possibilitará à Instituição de Ensino Superior emitir diplomas aos graduados. Posteriormente, de acordo com a legislação, as instituições se submetem a processo avaliativo periódico para obter a renovação deste reconhecimento, necessária para a continuidade da oferta.

O manual busca apresentar as orientações fundamentais para compreensão de cada etapa, bem como os documentos, prazos e agentes envolvidos em cada fluxo, primando pelo princípio constitucional da melhoria da qualidade dos cursos de graduação. Outras informações podem ser obtidas pelo email pi@ufsm.br e pelo telefone (55) 3220-8182.