MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGEnf) vinculado à(ao) Centro de Ciências da Saúde no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019,tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, UFSM n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.008556/2024-72 , resolve:
Art. 1° Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em nfermage (PPGENF) vinculado ao Centro de Ciências da Saúde, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em nfermage (PPGENF) se constitui como anexo desta Portaria Normativa. Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. Art. 3° sa Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prevê o parágrafo 2° do art. 16 do Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024. Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/processo/documento.html?idDocumento=14966326.