MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA NORMATIVA CCS/UFSM N. 009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
- Aprova o Guia de Avaliação Ensino-Aprendizagem do Centro de Ciências da Saúde, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019,tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, UFSM n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.154444/2024-92 , resolve:
Art. 1° Aprovar o Guia de Avaliação Ensino-Aprendizagem do Centro de Ciências da Saúde, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Art. 2° A aplicação do Guia de Avaliação Ensino-Aprendizagem orienta todos os Cursos, Departamentos e Direção do Centro de Ciências da Saúde; Art. 3° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. Art. 4° sa Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV. Parágrafo único. Na ocorrência de modificações legislativas ou situações legais que afetem a validade desta Portaria Normativa, as novas disposições serão aplicadas imediatamente.Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15295080.
