MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
- Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas (PPGCO) vinculado à(ao) Centro de Ciências da Saúde no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O(A) DIRETOR(A) DO(A) CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019,tendo em vista as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, UFSM n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.158740/2023-81 , resolve:
Art. 1° Aprovar o Regulamento do Pós-Graduação em Ciências Odontológicas (PPGCO), vinculado à(ao) Centro de Ciências da Saúde, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Parágrafo único. O Regulamento do Pós-Graduação em Ciências Odontológicas (PPGCO) se constitui como anexo desta Portaria Normativa.
Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, de acordo com o que prevê o parágrafo 2° do artigo 16 do Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Portaria Normativa, a mesma se aplica de imediato.
Maria Denise Schimith
Diretora
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15135650.