Orientação para a utilização dos Recursos do PROAP
Passagens Rodoviárias, diárias e Taxa de Inscrição e Publicação
Para arquivo na Secretaria Integrada dos Cursos da Pós-graduação do CCNE (Taxa de Inscrição; Taxa de Publicação; Passagens Rodoviárias; Diárias e Passagens Aéreas):
Após preencher o formulário, encaminhar para o Coordenador do Programa, para dar o parecer em relação a solicitação.
Seguem as orientações:
Os discentes dos programas de Pós-graduação do CCNE, devem enviar e-mail para a SIPG (Secretaria Integrada dos Cursos de Pós-graduação) – pos.ccne@ufsm.br – com todos os documentos solicitados para cada processo.
1) Processos de pagamento de taxa de inscrição:
Devem ser abertos no PEN-SIE, ANTES DO EVENTO e anexada toda a documentação.
(Processo de pagamento de taxa de inscrição no exterior (029.222);
(Processo de pagamento de taxa de inscrição no país (029.21).
Anexar ao processo:
– Formulário de Requerimento da Taxa de Inscrição;
– Empenho SIE (Secretaria Integrada dos Cursos de Pós-graduação do CCNE);
– Folder do Evento;
– Carta de Aceite em nome do Requerente;
– Autorização de desconto em folha (quando for aluno);
– Recibo de pagamento;
– Conversão do BCB se for internacional.
2)Taxa de Publicação
(Processo de pagamento de taxa de publicação (052.22):
Anexar ao processo:
– Formulário de Requerimento de taxa de publicação;
– Cópia do pré-empenho do SIE (Secretaria Integrada dos Cursos de Pós-graduação do CCNE);
– Proposta no valor da taxa de publicação do artigo;
– Cópia do artigo;
– Autorização de desconto em folha (quando for aluno);
– Conversão do BCB se for internacional, se for evento internacional.
3)Solicitação de diárias:
Critérios para liberação de pedidos de diárias (Informativo N.º 001/2023 – DE 30/06/2023 – PRPGP):
I) Congressos, simpósios, encontros ou outros eventos científicos similares (docentes ou discentes ou externos): – Folder ou da página web do evento, contendo ata, local e programação. – Aluno: anexar autorização de desconto em folha assinada pelo orientador. – Professor: anexar portaria de afastamento OBS.: Cabe ao PG exigir ou não a necessidade de apresentação de trabalho como um critério para concessão de diárias à docentes e/ou discentes em eventos.
II) Cursos (docentes ou discentes): – Folder ou da página web do curso, contendo data, local e programação. – Aluno: anexar autorização de desconto em folha assinada pelo orientador. – Professor: anexar portaria de afastamento. -OBS.: Cabe ao PPG exigir aderência do curso ao projeto/linha de pesquisa do docente e/ou discente que vai participar como um critério para concessão de diárias à docentes e/ou discentes em cursos.
III) Banca (externos):
– Portaria de designação da banca.
IV) Trabalho de Campo (docentes e/ou discentes):
– Documento emitido e assinado pelo orientador contendo justificativa e cronograma de atividades detalhadas (incluindo o roteiro da viagem e o local de realização da(s) atividade(s)), com a ciência do coordenador do PPG.
– Aluno: anexar autorização de desconto em folha assinada pelo orientador.
– Professor: anexar portaria de afastamento
V) Visita técnica (docentes e/ou discentes e/ou externos):
– Convite da instituição (ofício, memorando, troca de e-mail, etc.).
– Externos: o convite da UFSM (emitido pelo PPG).
VI) Ministrar aulas:
– Convite do PPG (ofício, memorando, troca de e-mail, oferta de disciplina, etc.)
– Documento emitido e assinado pelo coordenador contendo justificativa e cronograma de atividades detalhadas do convidado, incluindo os dados da oferta de disciplina em que o externo vai participar.
VII) Requisição de diárias e/ou passagens aéreas:
Em todos os casos, anexar requisição de diárias e passagens aéreas obrigatória devidamente preenchida e assinada pelo proposto e com o de acordo do coordenador do PG. (Art. 10, I, Portaria UFSM Nº. 97.572 de 04/02/2020).
O modelo fica a critério de cada PPG desde que contenha os seguintes dados: nome do proposto, identificação do PPG, descrição do motivo da viagem, período,
localidade, número de diárias, trecho das passagens aéreas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
– Notas fiscais de alimentação ou hospedagem (uma nota por dia, do local informado no SCDP),
– Cartão de embarque (apenas quando houver pagamento de passagens aéreas);
– Certificados de participação ou apresentação de trabalho, ou conclusão do curso;
– Visitas técnicas à instituições e/ou empresas, declaração/atestado.
– Relatório de viagem (conforme modelo institucional) assinado pelo proposto. No caso de docentes assinado pelo coordenador do PPG, e para discentes assinado pelo seu orientador.
Prazo máximo para enviar a prestação de contas a contar da conclusão da missão:
– Viagens nacionais 5 dias
– Viagens internacionais 30 dias.
Deve ser aberta solicitação no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), ANTES DO EVENTO, e anexada toda a documentação, inclusive afastamento.
Solicitar todos os recibos durante o período de realização do evento em seu nome, para posteriormente encaminhar para prestação de contas.
4) Solicitação de Passagens Rodoviárias:
Processo de passagens rodoviárias (052.22)
As passagens rodoviárias já podem ser fornecidas. Basta que os PPGs abram processo de solicitação no PEN-SIE, e tramitem para o NAAO/PRPGP (01.09.21.00.0.0). Os valores utilizados serão descontados da cota do PROAP/2023 de cada PPG solicitante.
IMPORTANTE: Na aprovação das solicitações será verificada se a abertura dos processos, no PEN-SIE e SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), aconteceu ANTES DO EVENTO.
Anexar ao Processo:
– Formulário de Requerimento de emissão de passagens rodoviárias;
– Os comprovantes do motivo da viagem:
– Portaria de Banca;
– Folder do Evento;
– Projeto de Pesquisa; convite de outras Instituições.
Os recursos do PROAP não podem ser usados como RESSARCIMENTO, ou seja, eventos que já aconteceram (congressos, bancas, pesquisa de campo, publicação em periódicos/revistas, etc..). A solução para que os PPGs possam custear estes eventos, antes da chegada dos recursos, é a abertura dos processos no PEN-SIE e solicitações no SCDP antes do acontecimento dos eventos (20 dias de antecedência) .
Seguem mais orientações:
1) Processos de pagamento de taxa de inscrição e taxa de publicação: devem ser abertos no PEN-SIE ANTES DO EVENTO e anexada toda a documentação.
2) Solicitação de diárias: deve ser aberta solicitação no SCDP ANTES DO EVENTO e anexada toda a documentação, inclusive afastamento. formulário para solicitação
3) Solicitação de Passagens Rodoviárias: as passagens rodoviárias já podem ser fornecidas. Basta que os PPGs abram processo de solicitação no PEN-SIE, e tramitem para o NAAO/PRPGP (01.09.21.00.0.0). Os valores utilizados serão descontados da cota do PROAP/2023 de cada PPG solicitante.
IMPORTANTE: Na aprovação das solicitações será verificada se a abertura dos processos, no PEN-SIE e SCDP, aconteceu ANTES DO EVENTO.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- Portaria N. 97.572, de 04 de Fevereiro de 2020 – Procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias em viagens internacionais, a serviço, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.
- Informativo N. 001/2023, de 30 de Junho de 2023 – Critérios para liberação de pedidos de diárias para professores, alunos e convidados om recursos PROAP/CAPES.