A Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) da UFSM lançou uma minuta para a criação de uma Resolução Normativa que instituirá a Política Ambiental da Universidade. O principal objetivo desta proposta é formalizar o compromisso da UFSM com práticas ecológicas e estabelecer um modelo de sustentabilidade a ser seguido tanto pela comunidade acadêmica quanto pela sociedade em geral.

A necessidade de uma política ambiental nas universidades é respaldada por diversas legislações brasileiras, como o art. 225 da Constituição Federal de 1988, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e a Lei Federal n° 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, a Lei nº 9.795/1999 e o Decreto nº 4.281/2002 enfatizam a importância da educação ambiental, especialmente no ensino superior.

A minuta está aberta a comentários, críticas e sugestões, visando garantir um processo inclusivo e democrático, que envolva a participação de todos os segmentos da sociedade. Até o momento, foram recebidas três contribuições.

A UFSM convida a todos a participar desse importante processo de construção da Política Ambiental, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e a educação ambiental.

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