Na última sexta-feira (12), a Universidade Federal de Santa Maria foi notificada quanto ao ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de estabelecer, de forma compulsória, o controle eletrônico de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
As discussões sobre o tema tiveram início em 2012, após denúncias de descumprimento de jornada de trabalho apresentadas à Ouvidoria. Ao longo dos anos, a instituição apresentou providências para melhoria nos controles, com destaque para o portal de encargos e as normas internas de equivalência entre as carreiras de magistério superior e EBTT.
A gestão da UFSM reuniu-se com lideranças, chefias e sindicatos buscando uma solução, garantindo respeito às especificidades da carreira e aos servidores impactados com a medida.
A UFSM tem até terça-feira (16) para responder ao Poder Judiciário quanto ao pedido de tutela de urgência pleiteado pelo MPF.
Gabinete do Reitor
Professor Luciano Schuch e Professora Martha Adaime
