Para solicitar informações, CLIQUE AQUI
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) existe em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O cidadão também poderá utilizar o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essa plataforma incorporou o e-SIC e agora permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.
FUNCIONAMENTO, LOCALIZAÇÃO E CONTATO:
Endereço: Avenida Roraima, 1000 – Cidade Universitária, Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900
Localização: Térreo da Reitoria, sala 109, antiga PRAE, Campus Sede
Telefones: (55) 3220 8673
Endereço Eletrônico – sic.ufsm@ufsm.br
Horário de Atendimento: Das 8h30min às 12h e das 13:30h às 17h
Autoridade de Monitoramento da LAI
Thomé Lovato
Portaria de Pessoal UFSM N. 1.373/2023, de 12 de junho de 2023
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão:
Odirlei Vianei Uavniczak
Portaria de Pessoal UFSM N. 2.370/2022, de 30 de setembro de 2022
INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO
Como fazer um pedido de acesso à informação
Para fazer o seu pedido de informação acesse o Fala.BR. Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários e envie para o SIC por meio de correspondência física ao endereço acima indicado. Mais informações sobre como usar o sistema estão disponíveis em aqui.
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários a seguir e envie para a Ouvidoria da UFSM por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
– Formulário para pedido de informação: Pessoa física | Pessoa jurídica
– Formulário de reclamação: Pessoa física | Pessoa jurídica
– Formulário de recursos: Pessoa física | Pessoa jurídica
– Pedido de Desclassificação: Pessoa física | Pessoa jurídica
Como acompanhar a tramitação do pedido
Você pode acompanhar seu pedido de informação pela internet, por meio do Fala.BR ou presencialmente, no SIC do órgão ao qual você fez o pedido.
Se o pedido não for respondido, como entrar com recurso
Caso você não receba uma resposta ao seu pedido de acesso, após 30 dias do pedido realizado, você poderá apresentar uma reclamação à autoridade de monitoramento do ente público. Se mesmo assim o ente federal não responder seu pedido, você poderá apresentar recurso à CGU, que poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos.
Relatório estatístico de atendimentos
A publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como daqueles relativos aos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, será realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do Fala.BR – sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas nos incisos citados acima. Desse modo, não é obrigatório que os órgãos e entidades que utilizem o Fala.BR publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.
Para acessar os relatórios estatísticos elaborados pela CGU ou fazer o download de dados, clique aqui e/ou aqui. O Painel Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Poder Executivo Federal. Há informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos. Os dados são extraídos da plataforma Fala.BR. No painel é possível comparar dados de órgãos com a média do Governo Federal e da categoria da entidade pesquisada. A ferramenta permite, ainda, pesquisar e examinar indicadores, de forma fácil e interativa.
Se precisar de ajuda, leia as orientações disponíveis no menu do site sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação. Os formulários e outras informações estão disponíveis no menu Informações Classificadas.