Quais são as responsabilidades do Encarregado de Dados Pessoais?

O Encarregado de Dados Pessoais é pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As atividades do encarregado consistem em:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Dados do Encarregado na UFSM:
Nomeada pela Portaria de Pessoal UFSM N. 1.374/2023

Débora Flores
55 3220-8212
lgpd@ufsm.br