O que é o BPL?

O Banco de Políticas Públicas sobre Línguas no Brasil (BPL) é gerido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM-RS), sob a coordenação da Profa. Dra. Larissa Montagner Cervo (DLV/PPGL/Laboratório Corpus). Criado no ano de 2018, o BPL constitui um banco online de documentos jurídicos e outras textualidades normativas que tratam de políticas públicas sobre línguas em território brasileiro, com o objetivo de contribuir para o estímulo e a produção de pesquisa na área.

Como o BPL surgiu?

A proposta de um arquivo online que reunisse políticas públicas sobre línguas em território brasileiro foi concebida durante o desenvolvimento da disciplina complementar de graduação intitulada Política(s) de Língua, no Curso de Letras – Licenciatura – Português e Literaturas de Língua Portuguesa, da UFSM, no ano de 2018. A maior motivação, à época, foi o desconhecimento por parte dos alunos de muitas legislações e temáticas mencionadas ao longo da disciplina e o acesso a alguns documentos, especialmente aqueles mais antigos, cujas fontes não estão disponíveis na internet ou são de difícil localização. A ideia foi lançada pela acadêmica Caroline Dambrozio Guerra, que já era orientanda de iniciação científica da Profa. Larissa, e juntas elas se lançaram às primeiras pesquisas e à construção do projeto.

Como o BPL foi construído?

O objetivo inicial do projeto era reunir e disponibilizar somente documentos normativos públicos que legislam de forma explícita sobre determinadas língua(s), envolvendo questões atinentes aos seus nomes, estatutos e diferentes formas de legitimação, difusão ou promoção, dedicando-se de forma mais específica a temáticas ligadas à história da língua nacional, às políticas de defesa, proteção e promoção das línguas, às diretrizes de ensino e às formas de gestão da diversidade linguística. O campo de pesquisa, neste primeiro momento, foi limitado ao disponível na internet, preferencialmente em sítios eletrônicos oficiais de poderes públicos das esferas nacional, estadual e municipal, para a garantia de veracidade das fontes e do acesso a longo prazo. E as legislações, por sua vez, foram selecionadas e pesquisadas mediante um levantamento prévio a respeito dos temas mais comumente trabalhados pela literatura na área.

Como procedimento metodológico de organização do arquivo, as legislações foram organizadas por região e por temáticas, e dentro de cada divisão, por ordem cronológica. Entretanto, ao longo do trabalho, o procedimento foi mostrando-se falho, tendo em vista que as legislações não poderiam ser abarcadas cada uma em um único tema, o que tão somente nos lembrou de que a classificação por temáticas significaria um controle, um direcionamento de leitura, movimento este que nada mais é do que uma forma (política) de esvaziamento da própria função do banco enquanto fonte de pesquisa.

Assim, em um segundo momento, o banco foi reordenado considerando-se apenas os critérios de ordem cronológica e região. E a pesquisa, no decorrer do processo, foi nos relevando um arquivo muito mais amplo, composto de textualidades diversas que não necessariamente legislavam, desde a ementa, especificamente sobre uma língua, mas que também podiam ser lidas como partes significativas de um amplo campo das formas de saber, da história e memória das línguas no território brasileiro.

A partir de então, o arquivo foi tomando forma enquanto um arquivo de/sobre língua, enquanto um banco no sentido da (re)união, do que é (re)ordenado e posto em conjunto para acesso público, do que é completo apenas enquanto efeito, do que pode ser lido do direito e do avesso, em si mesmo ou em relações, na sua atualidade ou por aquilo que retoma e desloca, na ordem retilínea da divisão do tempo e das normas, ou no processo discursivo, que transcende o tempo cronológico e o limite geográfico. Um arquivo para o deleite do conhecimento e da pesquisa.

Para que serve o BPL?

Além de reunir políticas públicas sobre línguas no Brasil e facilitar o acesso aos dados para pesquisa, o banco também oportuniza uma visão mais ampla de todo um conjunto de ações e práticas cada vez mais frequentes na esfera pública, que mobilizam saberes de diferentes ordens (senso comum, científico, escolar, etc.) sobre o que seja língua e que são produzidas, em sua maioria, desconsiderando-se que as línguas não são meros sistemas abstratos de regras ou instrumentos de comunicação. Por isso, o BPL também é um espaço para compreensão de fatos de linguagem em diferentes tempos históricos, pelo potencial de leitura que oferece a respeito da forma como sentidos jurídicos e normativos sobre língua atravessam e determinam processos discursivos variados.

Sobre a logomarca do BPL

 A primeira logomarca do BPL foi elaborada no ano de 2018, pela então integrante do grupo Caroline Dambrozio Guerra. Porém, por dificuldades relacionadas à qualidade de imagem e formatação, a logomarca foi reelaborada em 2021 pela acadêmica Eduarda Rodrigues, que propôs um novo formato, mas com o cuidado de manter o escopo da ideia original, relacionada ao colorido, que representa a diversidade linguística do Brasil. O formato das letras da logomarca atual se assemelha também com as da primeira versão, em formato simples e com fonte legível.

Posso colaborar com o BPL?
Sim! Conhece alguma política pública que não integra o nosso arquivo ou tem alguma sugestão? Escreva para bplinguas@ufsm.br e comunique-se conosco.

Política de uso

O BPL é um banco colaborativo e de acesso público, resultante de um trabalho de pesquisa. Para usá-lo como fonte nas suas pesquisas, referencie.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Banco de Políticas Públicas sobre Línguas no Brasil (BPL). Santa Maria, 202x. Disponível em: <https://www.ufsm.br/projetos/pesquisa/bpl/>. Acesso em: xx xxx. 202x.