No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas comunicou por meio de “Fato Relevante” a identificação de inconsistências nos lançamentos contábeis de seu balanço, em números da dimensão de R$ 20 bilhões, que foram registrados de forma indevida. Oito dias depois, em 19 de janeiro, a empresa solicitou recuperação judicial, que foi aceita no mesmo dia, na qual a companhia declarou que suas dívidas somavam R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores. No dia 13 de junho, a empresa informou que os lançamentos indevidos e fraudes descobertos em suas demonstrações financeiras somavam, em valores preliminares e não auditados, mais de R$ 40 bilhões. Segundo a Americanas, as fraudes ocorriam principalmente mediante contratos de Verba de Propaganda Cooperada criados artificialmente, e foram realizadas pela sua diretoria anterior, indicando a participação de ex-CEO, além de três ex-diretores e três ex-executivos. A empresa divulgou que as fraudes em suas contas inflaram seus lucros, ao decorrer do tempo, em R$ 25,3 bilhões, e que a contabilização inadequada de certas operações ocultou R$ 20,6 bilhões de sua dívida bruta.
Causas: Fraude das demonstrações financeiras, de acordo com a Americanas, que ocorria principalmente mediante contratos de Verba de Propaganda Cooperada criados artificialmente, lançados para que os resultados operacionais da companhia fossem melhorados. Em valores preliminares e não auditados, esses lançamentos atingiram o número de R$ 21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022.
Financiamentos que foram contratados e contabilizados incorretamente no balanço de 30 de setembro de 2022, conforme a Americanas. Em valores preliminares e não auditados, R$ 18,4 bilhões se referem a operações de risco sacado, forfait ou confirming, e R$ 2,2 bilhões dizem respeito a operações de financiamento de capital de giro.
Lançamentos indevidos de juros sobre operações financeiras, segundo a Americanas, que somaram, em 30 de setembro de 2022, R$ 3,6 bilhões, em valores preliminares e não auditados.
Gerenciamento: A Americanas criou um comitê independente, a fim de investigar as circunstâncias do ocorrido.
Para investigar as inconsistências, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois processos administrativos.
O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Paulo Assed, conferiu uma medida cautelar à Americanas, concedendo proteção contra vencimento antecipado de dívidas, suspendendo a possibilidade de penhora, sequestro ou bloqueio de seus bens. Além disso, também estabeleceu um prazo de 30 dias para que a empresa avalie a requisição de uma recuperação judicial, suspendendo a obrigatoriedade do pagamento de suas dívidas até o final do prazo.
A empresa solicitou recuperação judicial no dia 19 de janeiro de 2023, na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que foi aceita no mesmo dia.
No dia 19 de janeiro, a CVM anunciou a formação de uma força-tarefa, a fim de investigar possíveis irregularidades acerca do ocorrido. Segundo a comissão, o número de processos abertos passou de cinco para sete.
Em 25 de janeiro, a Americanas solicitou uma extensão, para os Estados Unidos, da proteção que foi assegurada em sua recuperação judicial no Brasil.
A fim de apurar possíveis fraudes contábeis e utilização de informações privilegiadas, a CVM abriu dois inquéritos acerca do caso, anunciados no dia 27 de janeiro.
A CVM abriu mais quatro processos administrativos acerca do ocorrido, anunciados no dia 8 de fevereiro. Até aquele momento, haviam dois inquéritos e dez processos administrativos abertos, a fim de investigar o caso.
No dia 9 de fevereiro, a Americanas informou que a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aprovou a emissão de debêntures, que são títulos de dívida, em empréstimo extraconcursal na modalidade debtor-in-possession, um financiamento voltado para empresas que estão em recuperação judicial. O valor aprovado foi de até R$ 2 bilhões, com prazo de até 24 meses.
Em 20 de março, a Americanas apresentou seu plano de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com um aporte de R$ 10 bilhões, incluindo também leilão reverso, vendas de ativos e a conversão de dívidas em ações, a fim de manter o funcionamento da empresa. Os acionistas de referência da Americanas, Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann irão realizar o aporte. Alguns bens sugeridos a serem vendidos pela empresa foram uma aeronave e a unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra.
Sergio Rial, ex-presidente da Americanas que renunciou após a divulgação do ocorrido, virou réu em um dos processos da CVM. Ele acusado, por exemplo, de violar o artigo 155 da Lei das Sociedades por Ações, que obriga a “servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios”.
No dia 17 de maio, a fim de apurar o ocorrido, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No dia 5 de setembro, o relator da CPI, deputado Carlos Chiodini, apresentou seu parecer, citando a possibilidade de fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da empresa, porém sem propor o indiciamento de nenhuma pessoa.
Comunicação: Por meio de “Fato Relevante”, no dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas informou a identificação de inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores, feitos em exercícios anteriores, inclusive em 2022, da dimensão de R$ 20 bilhões, de acordo com análise preliminar. Segundo a companhia, entre as inconsistências, operações de financiamento de compras, no mesmo valor, não estavam refletidas adequadamente na conta fornecedores nas demonstrações financeiras de 30 de setembro de 2022. Além disso, a empresa ainda confirmou a saída do Diretor-Presidente Sergio Rial e do Diretor de Relações com Investidores André Covre, nomeando interinamente para essas posições o Sr. João Guerra. Por fim, afirmou a criação de um comitê independente, a fim de investigar as circunstâncias do ocorrido.
No dia 13 de janeiro, a empresa confirmou o deferimento dos seus pedidos pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da ação de uma Tutela de Urgência.
A Americanas informou, no dia 19 de janeiro, que o seu pedido de recuperação judicial foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 3 de fevereiro, a empresa confirmou a deliberação do afastamento dos diretores estatutários José Timotheo de Barros, Anna Christina Ramos Saicali e Márcio Cruz Meirelles, além dos executivos Marcelo da Silva Nunes, Flávia Carneiro e Fábio da Silva Abrate.
Em 9 de fevereiro, a Americanas informou que o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro havia autorizado seu financiamento extraconcursal na modalidade debtor-in-possession, em até R$ 2 bilhões, mediante a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações.
A companhia confirmou, no dia 20 de março, a aprovação dos termos e condições do seu plano de recuperação judicial por parte do seu Conselho de Administração, além de sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial, em andamento na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
A Americanas informou, no dia 13 de junho, a detecção de indícios de fraude em suas demonstrações financeiras. Os lançamentos indevidos e fraudes descobertos passavam, em quantias não auditadas e preliminares, de R$ 40 bilhões. As fraudes, de acordo com a companhia, ocorriam principalmente por meio da criação artificial de contratos de Verba de Propaganda Cooperada, um valor negociado entre o varejo e a indústria, usado, por exemplo, para cobrir custos com publicidade e propaganda. Também foram descobertos financiamentos e operações de crédito, realizados com fornecedores e instituições financeiras, que foram contabilizados inadequadamente. A Americanas declarou que as fraudes ocorreram na sua diretoria anterior, que buscou ocultar do mercado e do Conselho de Administração a situação verdadeira de resultado e patrimonial da empresa. A companhia indicou a participação do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores José Timotheo de Barros, Anna Christina Ramos Saicali e Márcio Cruz Meirelles e dos ex-executivos Marcelo da Silva Nunes, Flávia Carneiro e Fábio da Silva Abrate. Gutierrez se desligou da Americanas em 31 de dezembro de 2022 e Barros renunciou em 1 de maio de 2023. A determinação do desligamento dos outros cinco envolvidos foi divulgada na mesma ocasião.
No dia 14 de junho, a Americanas anunciou que a fraude em suas contas inflou os lucros, com o passar do tempo, em R$ 25,3 bilhões, e que R$ 20,6 bilhões da dívida financeira bruta da companhia foram ocultados pela contabilização equivocada de certas operações.
A Americanas divulgou, em 27 de novembro, que conquistou o apoio de alguns de seus credores em relação ao seu pedido de recuperação judicial. Seu plano prevê um aporte de R$ 24 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões serão injetados em aumento de capital da companhia por seus três acionistas de referência, e os outros R$ 12 bilhões serão, mediante a conversão de dívidas em ações, adicionados pelos credores.
Consequências: O rombo fez com que a B3, bolsa de valores de São Paulo, levasse a leilão os papéis ordinários da Americanas, e que as ações da empresa fossem colocadas sob revisão pelas principais instituições financeiras. No dia seguinte ao anúncio do rombo, a Americanas perdeu R$ 8,37 bilhões de valor de mercado, e suas ações na bolsa de valores caíram quase 80%, prejudicando seus investidores. Além disso, o diretor financeiro André Covre e o presidente da empresa Sergio Rial, que foram empossados no começo de janeiro, deixaram a companhia. O rombo ocasionou medo e incerteza nos funcionários da empresa, em relação a demissões ou redução de salários, mobilizando sindicatos na cobrança do respeito aos direitos do trabalhador. O ocorrido também ocasionou prejuízos a fornecedores, gerando batalhas jurídicas entre a Americanas e seus credores, o que fez com que a nota da companhia fosse rebaixada pelas agências de classificação de risco.
Aprendizados: Necessidade de maior responsabilidade e ética por parte do alto escalão e da gestão.
Maior fiscalização e transparência dos lançamentos contábeis e de todas as ações financeiras da empresa.