No dia 28 de junho de 2022, denúncias de assédio sexual contra o então presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, vieram à tona. Os relatos partiram de funcionárias do banco, e Guimarães começou a ser investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo demissão no dia seguinte. A Caixa realizou uma investigação interna, e ao reunir provas e relatos, confirmou indícios de assédio sexual e moral por parte do então presidente, que se valia, inclusive, da sua posição na empresa. A investigação ainda diz que em maio de 2022 foi recebida a primeira denúncia, mas que outros casos foram relatados depois que o fato se tornou público. Em um acordo assinado com o MPT, em 27 de março de 2023, 10 milhões de reais em danos morais coletivos foram definidos a serem pagos pela Caixa. Esse valor, destinado a instituições sem fins lucrativos, foi estabelecido pois a empresa tolerou as práticas do então presidente. Em 31 de março de 2023, tornou-se público que, após uma denúncia do MPF ser aceita pela Justiça Federal de Brasília, Guimarães virou réu por assédio moral e sexual.

Causas: denúncias de assédio moral e sexual praticado pelo então presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Assédio constante, segundo as denúncias, principalmente durante viagens do programa Caixa Mais Brasil, que acontecia, em sua maioria, quando Guimarães ofertava possibilidades profissionais e demonstrava uma suposta proximidade com a vítima.

Segundo as testemunhas, o então presidente tinha falas de cunho sexual, tentava apalpar e beliscar partes íntimas e tocar a cintura das vítimas sem autorização. Além disso, depoimentos indicam reuniões fora do propósito de trabalho e pedidos ou convites para levar itens ao seu quarto de hotel, fazer massagem, ir à piscina, sauna ou ao mar, por exemplo.

Sobre os assédios morais, foram apurados constantes abusos de poder, de forma verbal e não verbal, como agressividade, grosseria e constrangimentos, além da exposição, humilhação e ridicularização dos funcionários.

Gerenciamento: Sob sigilo, o Ministério Público Federal (MPF) começou a investigar o caso.

No dia 29 de junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal iniciou uma apuração preliminar a respeito das denúncias, a fim de verificar o caso e se seria capaz de atuar sobre ele. Cerca de um mês depois, a apuração se transformou em inquérito civil.

Guimarães apresentou sua carta de demissão no dia 29 de junho de 2022, e no mesmo dia, sua exoneração foi confirmada no Diário Oficial da União.

No dia 4 de julho de 2022, o MPT executou uma inspeção na sede da Caixa, localizada em Brasília, a fim de averiguar as denúncias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também iniciou uma apuração sobre os casos de assédio sexual e moral.

No dia 29 de setembro de 2022, o MPT abriu uma ação contra Guimarães, pedindo uma condenação por danos morais coletivos, no valor de 30,5 milhões de reais. Além disso, também propôs uma multa de 305 milhões de reais à Caixa, por danos morais coletivos, devido à sua omissão frente às denúncias de funcionários.

A Caixa concluiu sua investigação interna após mais de três meses de apuração, confirmando indícios de assédio moral e sexual por parte de Guimarães, ao reunir provas e relatos de envolvidos. De acordo com a investigação, em maio de 2022 foi registrada a primeira denúncia, mas outros relatos foram recebidos após o fato se tornar público.

Em um acordo firmado com o MPT no dia 27 de março de 2023, 10 milhões de reais foram estabelecidos a serem pagos pela Caixa, por danos morais coletivos. Esse valor foi definido pois a empresa tolerou as práticas de Guimarães, e será destinado a instituições sem fins lucrativos.

Nesse mesmo acordo, foram previstas algumas obrigações para o banco, como: estabelecer uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, publicar a quantia de denúncias recebidas no que se refere a discriminação, ao assédio sexual e moral e efetuar auditorias externas, a fim de detectar riscos, avaliar e acompanhar ações que combatam e previnam o assédio.

Em 31 de março de 2023, tornou-se público que Guimarães virou réu pelos casos de assédio moral e sexual, após a Justiça Federal de Brasília aceitar uma denúncia do MPF. A ação ocorre sobre sigilo.

Comunicação: No dia 28 de junho de 2022, o site Metrópoles publicou uma nota da Caixa, na qual o banco declarou não ter ciência das denúncias, e que adota providências a fim de eliminar qualquer tipo de assédio. Além disso, reforçou a existência de seu canal de denúncias, que apura desvios de conduta, independentemente da posição hierárquica, assegurando o sigilo, anonimato e o devido processamento dos casos. Por fim, informou que todo funcionário participa de uma reunião anual sobre Código de Ética e de uma ação educacional sobre Ética e Conduta na Caixa, e que deve assinar um Termo de Ciência de Ética, além do banco possuir uma cartilha que visa a promoção de um ambiente de trabalho saudável.

Em sua carta de demissão, publicada no dia 29 de junho de 2022, Guimarães declarou que, desde que assumiu a presidência da Caixa, se dedicou para priorizar a igualdade de gêneros. Também citou algumas premiações da Caixa, conquistadas, segundo ele, por um trabalho pautado pela igualdade, meritocracia, regularidade e pelo respeito. Ainda disse que sempre se esforçou para combater o assédio, e que a ascensão profissional não acontece pelo pagamento por vantagens ou troca de favores, e sim pelo merecimento e pela capacidade. Dessa forma, negou as acusações, mas para não lesar o banco e nem o governo em um ano eleitoral, teria de se afastar, em um propósito de colaboração, para não esmorecer todas as realizações que pertencem à equipe da Caixa, e também ao apoio recebido do então Presidente da República, Jair Bolsonaro.

No dia 29 de junho de 2022, a Caixa emitiu uma nota, declarando que casos de assédio foram relatados em seu canal de denúncias, e que uma investigação estava sendo realizada em sigilo, e por isso, era desconhecida por outras áreas do banco. Assim, declarou repúdio a toda forma de assédio. O banco ainda informou que a transparência, proteção e segurança é garantida aos denunciantes, pois seu canal de denúncias é gerenciado por um órgão externo. Segundo a Caixa, a investigação interna foi estabelecida em maio de 2022, e o denunciante, que continua anônimo, foi contatado. Ainda foram executadas diligências internas, que resultaram em um material preliminar, e caso recebam novas informações, essas serão incluídas à apuração.

No dia seguinte, em nota, o Conselho de Administração da Caixa declarou que ficou ciente de um possível procedimento apuratório contra o seu ex-presidente, por parte do Ministério Público Federal, no dia 28 de junho de 2022. Ainda disse que, no mesmo dia, o Presidente do Conselho de Administração pediu para que o Comitê de Auditoria averiguasse a existência de apuração no meio interno da Caixa, a fim de que o Conselho tomasse conhecimento do ocorrido e adotasse medidas futuras. Assim, no dia 28 de junho, informações foram apresentadas pelo denunciante, a fim de progredir com a apuração interna. O Conselho definiu, a fim de desenvolver investigações complementares, a contratação de uma empresa independente. As investigações seriam reportadas ao Conselho e acompanhadas pelo Comitê de Auditoria, para que medidas punitivas ou preventivas fossem tomadas. Em reunião no dia 30 de junho, o Conselho nomeou a Vice-Presidente de Habitação, Henriete Alexandra Sartori Bernabé, para assumir a presidência do banco, enquanto a futura presidente, nomeada no dia anterior, não fosse empossada. Assim, o Conselho declarou que não tolera qualquer atitude ilícita, e que se forem comprovados tais atos por parte dos funcionários, esses serão tratados conforme as normas da empresa e a legislação. Por fim, se colocou à disposição de órgãos externos e internos à Caixa.

No que diz respeito à investigação interna da Caixa, a defesa de Guimarães afirmou que ele repudia a maneira como foi conduzida a apuração, por parte da Corregedoria do banco. Além disso, a defesa informou que questionou uma clara parcialidade na elaboração de perguntas e requisição de documentos, que comprovariam conclusões que já existiam, ao invés de verificar a veracidade dos fatos. Dessa forma, a defesa de Guimarães declarou que as conclusões da Corregedoria da Caixa contribuem pouco para esclarecer as investigações, e que o ex-presidente do banco continua colaborando com as apurações de órgãos competentes.

Em nota, a Caixa declarou que desvios de conduta por parte de funcionários ou dirigentes não são tolerados, e que a fim de proteger a instituição, os denunciantes, empregados e apurar denúncias, fortificou a sua governança. Ainda informou que, para investigar as denúncias, um comitê independente foi formado e uma auditoria externa foi contratada, além da realização do próprio relatório da Corregedoria, setor que foi vinculado ao Conselho de Administração. Assim, a Caixa ainda afirmou que profissionais especializados no acolhimento foram admitidos no seu canal de denúncias, e que não cabe ao banco fazer declarações sobre a sigilosa investigação, que foi expedida às autoridades competentes.

Em relação ao fato de Guimarães ter se tornado réu por assédio, em nota, o seu advogado, José Luis Oliveira Lima, declarou que nega qualquer crime e que certamente a verdade aparecerá, junto com a absolvição de Guimarães.

Consequências e Impactos: Com os assédios, alguns funcionários relataram que se sentiram desconfortáveis, constrangidos, humilhados e desrespeitados. Segundo o MPT, durante a gestão de Guimarães, a média anual de denúncias por assédio aumentou 303%, e a média anual de afastamentos por doenças mentais cresceu 27%. Após o ocorrido ter se tornado público, outras denúncias envolvendo casos de assédio sexual e moral foram recebidas pela Caixa. No dia 29 de junho de 2022, houve um protesto na frente da sede da Caixa, em Brasília, realizado por funcionárias do banco, exigindo a saída urgente do cargo por parte de Guimarães. Outras manifestações em repúdio ao caso foram registradas, em estados como a Bahia e o Rio Grande do Sul. Diversos políticos se manifestaram sobre a situação, em sua maioria prestando solidariedade às vítimas e declarando repúdio ao acontecido. Além disso, esse fato afetou negativamente a imagem da Caixa e de Guimarães, porém fortaleceu a percepção da sociedade acerca do assédio e abuso de poder.

Aprendizados: Profissionais especializados no acolhimento foram admitidos no canal de denúncias da Caixa.

Melhoria do sistema de denúncias da empresa, garantindo o anonimato, a efetiva fiscalização e rapidez na resolução dos casos.

Criação de um canal exclusivamente destinado a denúncias de assédio.

Conscientização dos funcionários e gestores acerca do assédio e abuso de poder.

Realização de pesquisas de clima organizacional.