Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), adentraram as sedes dos três Poderes, em Brasília, invadindo o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. O fato aconteceu uma semana após a posse do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Obras de arte, vidros, computadores, móveis, documentos, armas de choque e outros objetos foram depredados ou roubados. Por volta de uma hora após o começo dos ataques, os prédios começaram a ser desocupados pelas forças de segurança, tropas de cavalaria, Polícia Federal e Militar. Quase duas horas depois do início da desocupação, os manifestantes foram totalmente retirados do Palácio do Planalto e do STF. Segundo o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, foram estimados mais de R$ 20 milhões para cobrir os prejuízos. A fim de investigar os responsáveis pelos atos, no dia 25 de maio de 2023, foi instaurada, pelo Congresso, a CPI do 8 de janeiro. Os vândalos podem responder por crime contra o Estado Democrático de Direito.

 

Causas

Discursos do então presidente Jair Messias Bolsonaro durante seu mandato questionando os resultados das eleições antes mesmo delas ocorrerem, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro, principalmente as urnas eletrônicas, e descredibilizando as instituições constituídas, a exemplo do STF e do TSE.

Derrota do então presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, nas eleições à Presidência da República de 2022.

Posse do novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023.

 

Gerenciamento

Em torno de uma hora após o início dos ataques, os prédios começaram a ser desocupados pelas tropas de cavalaria, pelas forças de segurança, que usaram sprays de pimenta e bombas de efeito moral, e por helicópteros da Polícia Federal e Militar, que arremessaram bombas de gás.

Os manifestantes foram totalmente retirados dos prédios do Palácio do Planalto e do STF, quase duas horas depois do início da desocupação.

No mesmo dia do ocorrido, o presidente Lula anunciou uma intervenção federal, até o final de janeiro, na área de segurança do Distrito Federal (DF).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exonerou, no dia do ocorrido, o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Torres dois dias depois, por uma suposta omissão frente ao ocorrido.

No mesmo dia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou o afastamento, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, segundo ele, se omitiu e foi conivente diante de anúncios prévios dos atos golpistas.

Apreensão de alguns dos ônibus que transportaram os manifestantes, desmonte dos acampamentos onde estavam alocados os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, alguns participantes denunciados ou presos.

Perfis nas redes sociais foram criados pela população, a fim de identificar os envolvidos. Canais para denúncias de participantes do ocorrido também foram criados.

Centenas de pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, foram presas e conduzidas até a superintendência da Polícia Federal, no dia seguinte ao ocorrido.

No dia 9 de janeiro de 2023, após tomar conhecimento de informações que apontavam atitudes omissas de autoridades da segurança no Distrito Federal, o Ministério Público do DF pediu para que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante da Polícia Militar, coronel Fábio Augusto Vieira, fossem afastados do cargo.

No dia 10 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Fábio Augusto Vieira, responsável pela Polícia Militar no dia do ocorrido.

A Polícia Federal encontrou, no dia 10 de janeiro de 2023, enquanto fazia uma busca na casa do ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o ex-presidente Bolsonaro instituísse, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, estado de defesa, a fim de reverter o resultado da eleição.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, em razão do ocorrido, solicitou o bloqueio dos bens de Anderson Torres, Ibaneis Rocha e Jair Bolsonaro.

No dia 18 de janeiro de 2023, a Câmara Legislativa do Distrito Federal instaurou a CPI dos Atos Antidemocráticos.

A fim de identificar os participantes e financiadores dos atos, a Polícia Federal deflagrou, no dia 20 de janeiro de 2023, a primeira fase da operação Lesa Pátria.

No dia 25 de maio de 2023, foi instaurada, pelo Congresso, a CPI do 8 de janeiro, a fim de investigar os responsáveis pelos atos.

 

Comunicação

Em pronunciamento no mesmo dia dos atos de vandalismo, o presidente Lula disse que o ex-presidente Bolsonaro também tem culpa pelo ocorrido, pois ele incentivou a invasão ao Congresso e ao STF durante seu mandato.

Em publicação nas suas redes sociais, no dia do ocorrido, o ex-presidente Bolsonaro repudiou as acusações de Lula, que disse que ele incentivou os vândalos, e afirmou que invadir e depredar prédios públicos, como aconteceu nos ataques, foge da democracia.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, gravou um vídeo se desculpando com o presidente Lula, dizendo que estava monitorando o cenário e que não imaginava que a situação chegasse a tal ponto.

Em entrevista, Anderson Torres afirmou que, a fim de receber os vândalos, o governo local fez o devido planejamento.

Em uma reunião realizada com governadores, no dia seguinte ao ocorrido, o presidente Lula disse que os vândalos queriam apenas um golpe democrático e que não tinham uma pauta de reivindicações.

Em nota à imprensa, no dia 9 de janeiro de 2023, o Planalto informou os estragos em seu acervo arquitetônico e artístico, levantados em uma avaliação preliminar.

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em nota publicada no dia 10 de janeiro de 2023, informou que, nesse mesmo dia, iniciou uma vistoria para investigar os estragos nas sedes dos três Poderes e em seus entornos.

No dia 11 de janeiro de 2023, em nota conjunta, os Poderes da República declararam rejeitar o ocorrido, e que estavam juntos a fim de que as providências institucionais pudessem ser tomadas, dentro da lei do país.

No dia 13 de janeiro de 2023, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, informou que o ex-presidente repudia os atos realizados pelos, segundo ele, infiltrados na manifestação, que Bolsonaro não tem nenhuma participação ou relação com os acontecidos e que sempre defendeu a democracia e a Constituição.

Torres disse à Polícia Federal, no dia 2 de fevereiro de 2023, que considerava a proposta de decreto encontrada em sua residência descartável e não viável juridicamente.

Em discurso, no dia 6 de fevereiro de 2023, o presidente Lula disse que o ocorrido se deu frente à elite estar inconformada com a derrota de Bolsonaro.

 

Consequências e Impactos

Os atos de vandalismo resultaram em um grande prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, foram estimados mais de R$ 20 milhões para restaurar os danos. No Planalto, o prejuízo foi de R$ 4,3 milhões, no Congresso, R$ 4,9 milhões, e por fim, no STF, com o maior valor, os custos foram de R$ 11,4 milhões. Muitas obras de arte e outros objetos valiosos e históricos foram danificados, como um relógio do século XVIII, que foi presenteado a Dom João VI pela corte francesa. Vidros foram quebrados, além de móveis, armas de choque, aparelhos de saúde e outros itens que desapareceram.

Para além dos prejuízos financeiros e materiais, o maior prejuízo certamente foi de caráter institucional, levando em conta que os vândalos atentaram de diversas formas contra os 3 Poderes da República e a Democracia.

 

Aprendizados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou, no dia 26 de janeiro de 2023, como resposta ao ocorrido, propostas de algumas medidas legislativas, que incluem a criação de uma Guarda Nacional, uma medida provisória em relação à internet, o aumento de penas e a agilização da perda de bens para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O governo Lula, em 21 de julho de 2023, informou que enviaria, ao Congresso Nacional, dois projetos de lei, também em resposta ao ocorrido. A lei prevê a pena de 20 a 40 anos de prisão para quem, com o intuito de alterar a ordem constitucional democrática, atentar contra a vida do procurador-geral da República, dos presidentes dos Três Poderes, dos ministros do STF e do vice-presidente da República. Além disso, está prevista, para crimes que atentem contra a integridade física e liberdade das autoridades anteriores, com a mesma finalidade, a pena de 6 a 12 anos.

Melhoria do sistema de proteção, da capacidade, agilidade e do treinamento das equipes de segurança das sedes dos três Poderes.

Maior atenção para as mobilizações e ameaças realizadas em redes sociais.