Em 28 de novembro de 2018, o cão abandonado Manchinha faleceu após ser espancado por um segurança terceirizado do Carrefour, na cidade de Osasco, em São Paulo. Após o ocorrido, o animal chegou a ser recolhido pelo Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Osasco, porém não resistiu. Já no dia 14 de agosto de 2020, um representante de vendas de uma empresa fornecedora morreu durante o seu expediente, em uma unidade do Carrefour, no Recife, em Pernambuco. O supermercado continuou funcionando normalmente após o ocorrido. O corpo foi isolado por engradados de cerveja, tapumes e caixas de papelão e coberto com guarda-sóis, até a chegada do Instituto Médico Legal (IML). Por fim, no dia 19 de novembro de 2020, em um Carrefour de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, um homem negro foi agredido e morto por dois seguranças, incluindo um Policial Militar (PM) temporário. Os agressores eram funcionários da empresa de segurança Vector, terceirizada da rede. Segundo a Brigada Militar, a agressão começou após um desentendimento entre uma funcionária e o indivíduo. A vítima morreu no local.
Causas
Caso Manchinha:
Envenenamento do cão por veneno de rato em meio a um pedaço de mortadela, de acordo com testemunhas (não foi comprovado).
Espancamento do animal com uma barra metálica.
Representante de Vendas:
Morte por mal súbito de um representante de vendas, enquanto trabalhava em uma unidade do Carrefour, no Recife, em Pernambuco.
Funcionamento do estabelecimento mantido normalmente após o ocorrido.
Isolamento improvisado do corpo com engradados de cerveja, tapumes e caixas de papelão.
Cobertura do corpo com guarda-sóis.
João Alberto:
Espancamento e morte de um homem negro, chamado João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, por dois funcionários da empresa de segurança Vector, terceirizada de uma unidade do Carrefour na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
O homem foi agredido com chutes e socos no abdômen e na cabeça. Em seguida, um segurança usou o joelho para sufocar João Alberto, até que ele parou de se movimentar. Um dos agressores se chama Magno Braz Borges, de 30 anos, que trabalhava de segurança na loja. O outro é o Policial Militar temporário Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos.
De acordo com a Brigada Militar, houve um desentendimento entre uma funcionária e o homem, que ameaçou batê-la. A mulher chamou os seguranças, e o cliente foi levado para a parte externa do supermercado. Conforme apuração da Polícia Civil, a briga iniciou-se quando a vítima deu um soco no Policial Militar.
Segundo uma necropsia realizada por legistas do Departamento Médico Legal, que consta no inquérito da Polícia Civil, o homem morreu por asfixia.
Gerenciamento
Manchinha:
Recolhimento do animal por parte do Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal de Osasco.
Afastamento do funcionário terceirizado.
Um inquérito foi aberto pela Delegacia de Polícia de Investigações Sobre o Meio Ambiente, a fim de investigar as causas e os responsáveis pelo ocorrido.
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil, a fim de investigar o caso.
No dia 6 de dezembro de 2018, o segurança prestou depoimento na Delegacia do Meio Ambiente de Osasco, onde confessou ter golpeado o cão, dizendo estar arrependido. De acordo com o homem, após acertar o animal com uma barra metálica, ele não viu que o feriu. Segundo o segurança, ele só percebeu quando notou sangue no chão, e então ligou para o Centro de Zoonoses, buscando ajuda.
A Polícia Civil concluiu seu inquérito, responsabilizando o segurança pela agressão, que resultou em uma hemorragia, e mais tarde, na morte do animal. A responsabilidade dos funcionários do Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal foi descartada. Além disso, a hipótese de que o cão teria sido envenenado também foi excluída, porém esse fato não pode ser confirmado, já que o animal foi cremado. O segurança deve responder em liberdade, por maus-tratos e abuso a animais.
Em um acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Município de Osasco, um valor de R$ 1 milhão foi estabelecido a ser pago pelo Carrefour. Esse valor, depositado em um fundo criado pelo município, será voltado para a causa animal.
Representante de Vendas:
Realização dos primeiros socorros.
Acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
João Alberto:
Houve uma tentativa de reanimação do homem pelo SAMU, porém ele morreu no local.
Os dois agressores foram autuados por homicídio qualificado, em flagrante.
A prisão preventiva dos dois homens foi decretada. O Policial Militar foi conduzido para um presídio militar, enquanto o outro segurança da loja foi levado para um prédio da Polícia Civil.
Os dois agressores foram desligados da empresa terceirizada Vector, por justa causa.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Porto Alegre, começou a investigar o crime.
A Polícia Federal afirmou que iria suspender a Carteira Nacional de Vigilante de Magno Braz. O policial militar envolvido não possui a carteira. Além disso, também declarou a realização de uma fiscalização extraordinária na empresa Vector.
Adriana Alves Dutra, de 51 anos, agente de fiscalização do supermercado, foi presa temporariamente.
No dia 11 de dezembro de 2020, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas por homicídio triplamente qualificado (asfixia, motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Os indiciados foram os dois seguranças, além de Adriana Alves Dutra, colaboradora que, segundo a polícia, tem comando sobre os funcionários e que tentou impedir uma gravação, Paulo Francisco da Silva, colaborador da Vector que não permitiu o acesso da esposa à vítima, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, que ajudaram a imobilizar o homem. De acordo com a polícia, foi identificado um exagero nas agressões, decorrente da fragilidade socioeconômica da vítima.
A prisão preventiva de Paulo Francisco da Silva, Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende foi solicitada pela polícia, além da manutenção da prisão preventiva dos dois seguranças.
No dia 17 de dezembro de 2020, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou as seis pessoas pelo ocorrido, por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (meio cruel, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), incluindo o racismo na qualificação por motivo torpe. O Ministério solicitou que os envolvidos respondessem ao processo presos.
O MP-RS também instaurou três inquéritos civis: um a fim de averiguar a política de direitos humanos do Carrefour, outro para obter informações em relação à atuação da Brigada Militar na fiscalização de empresas privadas de segurança, e um terceiro acerca de danos morais coletivos.
No dia 18 de dezembro de 2020, por decisão do Tribunal de Justiça, os seis envolvidos se tornaram réus, porém, a solicitação de prisão de Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende foi negada, enquanto Adriana Alves Dutra recebeu prisão domiciliar.
A rede Carrefour prestou assistência psicológica e financeira à família da vítima, e realizou acordos para indenizar os familiares de João Alberto, como seus filhos, sua viúva, seu pai, sua enteada, sua neta e sua irmã.
No dia 11 de junho de 2021, o Carrefour assinou, no valor de R$ 115 milhões, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será revertido para políticas que enfrentam o racismo.
A empresa de segurança patrimonial Vector, responsável pelos seguranças, pagou uma indenização de R$ 1,8 milhão pelo ocorrido. Além disso, foi obrigada a realizar campanhas buscando a conscientização acerca de práticas antirracistas e reformular suas políticas internas.
Em agosto de 2021, por duas noites, a polícia reconstituiu o caso na loja onde o crime ocorreu.
No dia 17 de novembro de 2022, o 2º Juizado da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu que os seis réus irão a júri.
Comunicação
Manchinha:
Em nota, o Carrefour informou que repudia todo tipo de maus-tratos aos animais. Segundo a rede, o cão circulava há dias pelo estacionamento do estabelecimento, e o Centro de Zoonoses de Osasco foi acionado em múltiplas ocasiões, mas não retirou o cachorro. O Carrefour afirma que, no dia do ocorrido, clientes reclamaram do animal, e que um funcionário terceirizado buscou afastá-lo da entrada, o que pode ter resultado em um ferimento na pata do cachorro. De acordo com a rede, o Centro de Zoonoses foi acionado e recolheu o animal, porém esse desfaleceu por conta do uso de um “enforcador”. Por fim, o Carrefour afirmou que a Delegacia Especializada de Osasco (D.I.I.C.M.A.) estava investigando o caso por meio de um inquérito, e que a rede estava colaborando com as autoridades.
Em resposta à nota do Carrefour, a Prefeitura de Osasco declarou que o Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal foi até o local para atender um cachorro que estava sangrando e ferido, e que um oficial de controle animal qualificado realizou o manejo. De acordo com a Prefeitura, o animal foi encaminhado para atendimento emergencial, porém veio a óbito. Por fim, a nota declara que, no dia 1 de dezembro de 2018, o Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal começou a receber informações de que o ocorrido era um caso de maus tratos, e que iniciou a investigação com a requisição de um inquérito policial, sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Osasco.
Em outra nota, o Carrefour reconheceu o ocorrido, dizendo que ia assumir sua responsabilidade, que estavam tristes com a morte do cão e que eram os maiores interessados no esclarecimento dos fatos. De acordo com a rede, o funcionário terceirizado foi afastado. Por fim, afirmaram que estavam buscando ONGs e entidades da causa, a fim de receberem auxílio na elaboração de uma nova política voltada para a defesa e proteção animal.
O Carrefour emitiu uma nota, declarando que firmou um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Município de Osasco, após o ocorrido. Assim, afirmou que irá reverter R$ 1 milhão a um fundo, criado pelo município, ligado à causa animal. Além disso, declarou que já implementa um plano de ação voltado para a causa animal, que possui o apoio de ONGs e entidades, que está em curso em Osasco e no país.
Representante de Vendas:
Em nota publicada no dia 19 de agosto de 2020, o Carrefour se desculpou pela forma inadequada com a qual conduziu o falecimento inesperado e triste do representante, que sofreu um ataque cardíaco. Também declarou que a empresa errou por não ter fechado o estabelecimento imediatamente, e que não achou a maneira certa de proteger o corpo. Segundo a rede, os primeiros socorros foram realizados e o SAMU foi acionado quando o homem começou a passar mal, e depois do seu falecimento, a orientação de manter o corpo no local foi seguida. Por fim, o Carrefour afirmou que as instruções aos funcionários, para situações como a ocorrida, foram alteradas, como o fechamento obrigatório dos estabelecimentos, e que iria manter contato com a família do representante.
João Alberto:
No dia 20 de novembro de 2020, o Carrefour emitiu uma nota declarando que, a fim de responsabilizar os envolvidos no ato criminoso, iria tomar as providências cabíveis. Ademais, afirmou que iria romper o contrato com a empresa responsável pelos agressores, que desligaria o funcionário que comandava o estabelecimento no momento do ocorrido e que a loja fecharia em respeito à vítima, além de confirmarem que, a fim de fornecer suporte, entrariam em contato com a família do homem. Por fim, a rede lamentou o ocorrido e disse que não admite qualquer intolerância e violência, declarando que uma apuração interna rigorosa foi iniciada, e que as medidas cabíveis foram tomadas imediatamente.
A Brigada Militar do Rio Grande do Sul emitiu uma nota, no dia 20 de novembro de 2020, declarando que foi ao local imediatamente depois de ter sido acionada, e que prendeu os envolvidos, até mesmo o Policial Militar temporário, que terá sua conduta fora do expediente avaliada. O órgão também afirmou que o PM não se encontrava em serviço policial, já que suas funções são limitadas, de acordo com a legislação. Por fim, a Brigada Militar declarou repúdio a todos os atos de discriminação, violência e racismo, e reafirmou seu comprometimento com a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Através de seu advogado, o Grupo Vector, responsável pelos seguranças, lamentou o ocorrido e se sensibilizou com a família da vítima, declarando que não tolera qualquer tipo de violência, principalmente quando derivada de discriminação e intolerância. Também afirmou que todos os funcionários recebem treinamento específico para suas funções, que procedimentos para apuração interna do ocorrido já tinham sido iniciados e que tomaria as providências cabíveis.
Em outra nota, o Grupo Vector lamentou novamente o ocorrido, repudiando todo ato de violência e afirmando o desligamento dos funcionários envolvidos no ocorrido. Por fim, declarou que sua prioridade era colaborar, de forma integral, com as ações e investigações da Justiça, e que seu principal compromisso é assegurar que casos semelhantes não aconteçam outra vez.
No dia 27 de novembro de 2020, o Carrefour emitiu uma nota dizendo que seguia mantendo contato com a família da vítima, que desde o começo contatou o pai de João Alberto, a fim de oferecer apoio, e que o CEO da rede também ligou para ele. Além disso, afirmou que conversou com a viúva, mas que o contato foi direcionado, por ela, para seu advogado. Assim, o Carrefour declarou que iria oferecer, para avaliação da família, dois apoios imediatos: ajuda emergencial, a fim de ampará-los, e apoio psicológico à viúva, filha mais velha e ex-mulher da vítima, por meio de uma assistente social.
O Carrefour informou que prestou assistência psicológica e financeira aos familiares da vítima desde a morte de João Alberto, e que além disso, a rede buscou realizar acordos para indenizar os membros da família, dos quais 8 já estavam com suas indenizações definidas, e alguns, com elas já pagas. Porém, afirmou que, até então, o acordo com a viúva foi o único não finalizado, pois essa, por meio de seus advogados, vinha insistindo em valores fora dos patamares jurisprudenciais e não razoáveis, e que a rede estava negociando na busca de um acordo final. Além disso, na mesma ocasião, também afirmou a negociação de uma indenização por danos morais coletivos, mediante um TAC, junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que estabelecerá obrigações e compromissos da rede junto à sociedade, na luta contra o racismo.
No dia 27 de maio de 2021, o Carrefour confirmou a conclusão de todos os nove acordos de indenização com os membros da família da vítima, declarando que vinha negociando voluntariamente, com o suporte da Defensoria Pública, os acordos individuais com a família, desde a morte de João Alberto, e que até abril, oito familiares já haviam recebido o dinheiro dos acordos.
O Carrefour declarou, em 11 de junho de 2021, o fechamento do TAC com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, Defensoria Pública da União e as entidades Educafro e Centro Santo Dias, com vigência de três anos e no valor de R$ 115 milhões. De acordo com a rede, algumas das ações confirmadas pelo TAC são voltadas para a promoção do empreendedorismo entre pessoas negras e para a educação, como a concessão de bolsas de estudos de nível superior e pós-graduação e de aprendizagem de idiomas, inovação e tecnologia, destinadas para pessoas negras.
No dia 21 de dezembro de 2022, cerca de dois anos após o ocorrido, o Carrefour relembrou o caso, retomando as mudanças nas suas políticas internas para valorizar a diversidade e os compromissos públicos que firmou para incluir pessoas negras e combater a discriminação. De acordo com a diretora executiva de relações institucionais e comunicação do Carrefour, Maria Alicia Lima Peralta, quando o fato ocorreu, a rede concluiu que mesmo possuindo um programa de diversidade, ele não era suficiente. Assim, segundo ela, as mudanças realizadas pela companhia, como a internalização da sua segurança, levaram a rede a uma visão de uma gestão inclusiva de todas as diversidades, mas focada principalmente no combate ao racismo.
Consequências e Impactos:
Manchinha:
Diante do ocorrido, foram organizadas manifestações em frente ao estabelecimento de Osasco. Além disso, figuras públicas e clientes da rede pediram justiça pela morte do animal. O caso resultou em movimentos de boicote ao Carrefour, afetando negativamente a sua imagem.
Representante de Vendas:
Clientes relataram o ocorrido nas redes sociais e postaram imagens de onde o corpo foi coberto. A rede Carrefour recebeu inúmeras críticas e ameaças de boicote acerca do acontecimento.
João Alberto:
O caso gerou muita repercussão midiática e, também, nas redes sociais, entre autoridades e figuras públicas. Foi comentado pela ONU Brasil, Defensoria Pública da União, pelo governador do Rio Grande do Sul, presidente do STF e ministros, por clubes e jogadores de futebol, entre outros. Além disso, aconteceram manifestações por todo o Brasil, em Porto Alegre, Brasília e Rio de Janeiro, por exemplo, pedindo justiça pela vítima. A grande repercussão e a gravidade do ocorrido atingiram negativamente a imagem do Carrefour.
Aprendizados
Manchinha:
No dia 11 de dezembro de 2018, o Senado aprovou um projeto que aumenta a pena, para quem maltratar animais, em até quatro anos. Além disso, também calcula, para estabelecimentos que tolerarem maus-tratos, uma multa de até mil salários mínimos. O senador Randolfe Rodrigues, autor do projeto, declarou que o apresentou por conta do episódio que aconteceu em Osasco.
No dia 20 de dezembro de 2018, a rede Carrefour anunciou ações voltadas para a causa animal. Algumas iniciativas são a revisão e o aprimoramento dos seus procedimentos internos, a produção de material de sensibilização e treinamento de prestadores de serviço e funcionários, eventos de adoção de animais, mutirões de castração e a elaboração do Pet Day, no mesmo dia do falecimento de Manchinha.
Representante de Vendas:
Melhoria no treinamento e orientação dos colaboradores.
Fechamento dos estabelecimentos em casos semelhantes ao ocorrido.
João Alberto:
Internalização e melhoria do sistema de segurança dos estabelecimentos.
Melhoria no processo de treinamento dos colaboradores.
Instrução dos funcionários acerca de temas relacionados à inclusão, diversidade e ao combate ao preconceito e à discriminação.
O Grupo Carrefour Brasil, declarando estar comprometido em combater o racismo estrutural e promover ações de inclusão social e econômica de pessoas negras, anunciou a criação de um fundo, com o aporte inicial de R$ 25 milhões. Esse valor se soma a uma doação que a empresa divulgou, que iria reverter todo o resultado da rede no país, do dia 20 de novembro. Além disso, declarou que estava se reunindo com especialistas e entidades representativas da causa, a fim de aprender como agir concretamente na luta contra a discriminação.
A rede também declarou oito compromissos que assumiu e o seu plano de ação de longo, médio e curto prazo, reforçando seu comprometimento com a valorização da diversidade, com destaque para a inclusão de negros e negras, e no combate à discriminação, ajudando a enfrentar o racismo institucional no país. Seu plano compreende três principais esferas: interna, com todos os funcionários, ecossistema, com parceiros e fornecedores, e externa, com a sociedade. Com os oito compromissos, o Carrefour disse que atuará para que o ocorrido com o Sr. João Alberto não seja esquecido. Alguns dos compromissos são a abertura de um programa de trainees e estágio voltado para pessoas negras, a divulgação ostensiva, clara e permanente de uma política de tolerância zero a qualquer discriminação e o treinamento de todos os funcionários.
No dia 26 de novembro de 2020, o Carrefour anunciou a formação de um Comitê Externo de Livre Expressão sobre Diversidade e Inclusão, a fim de assessorá-los em ações e diretrizes contra o racismo. Algumas ações do comitê foram divulgadas, como a adição, nos contratos com fornecedores, de uma cláusula de combate ao racismo, adesão de política de tolerância zero ao racismo e qualificação diferenciada para acelerar a carreira de negros e negras no Carrefour. Além disso, a rede declarou que iria reverter os seus resultados dos dias 26 e 27 de novembro para ações de promoção da diversidade e combate ao racismo.
Em nota publicada no dia 27 de novembro de 2020, o Carrefour afirmou que estava em processo de contratação, a fim de internalizar a segurança da loja onde o caso aconteceu, e que estava preparando outros dois estabelecimentos de Porto Alegre para o mesmo. Além disso, justificou a criação do Comitê Externo de Livre Expressão sobre a Diversidade e Inclusão, dizendo que apenas aprendendo com organizações e pessoas comprometidas a combater o racismo é que pode contribuir, de forma efetiva, para mudar o racismo estrutural na sociedade.
No dia 4 de dezembro de 2020, o Carrefour declarou que, depois de ouvir as propostas do Comitê Externo e Independente, iria começar a internalizar os seus serviços de segurança, a partir de 14 de dezembro, iniciando pelos quatro hipermercados no Rio Grande do Sul, incluindo a loja onde o fato ocorreu.
No dia 05 de fevereiro de 2021, o Carrefour anunciou o site Não Vamos Esquecer, criado para divulgar seus compromissos que contribuem para combater o racismo estrutural, assumidos após a morte do Sr. João Alberto. No site, são detalhadas as ações implementadas pelo grupo, além de esse possibilitar o diálogo com a sociedade, por meio de propostas, sugestões ou denúncias.
O Carrefour anunciou a constituição de um Fundo Antirracista, de R$ 115 milhões, válido por 3 anos, que será destinado a ações internas que promovam a equidade e combatam a discriminação racial, ações que mobilizem fornecedores e parceiros e ações que impactem a sociedade, em temas como educação, empregabilidade e empreendedorismo de pessoas negras.