NIIJuC

O Programa de Extensão Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária – Residência – NIJuC-R tem por objeto a assessoria jurídica popular em Políticas Públicas nas temáticas atinentes aos Direitos Humanos, conforme o disposto no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Visa, assim, promover e desenvolver ações orientadas ao acesso a justiça social, por meio do reconhecimento e concretização de direitos fundamentais – individuais e coletivos – de minorias, com vistas a uma prática extensionista diversa da tradicional, não assistencialista. Tais objetivos deverão ser atingidos por meio da Residência, que envolve não apenas a permanência mais efetiva de seus membros nos espaços/equipamentos públicos e comunitários como, também, a participação de profissionais egressos da UFSM com vistas à orientação dos demais. Neste período espera-se, também, contribuir para a construção da política de curricularização da Extensão na UFSM, por meio da elaboração de novos PPCs e, ao mesmo tempo, empoderar-se a comunidade externa constituída pelas populações mais vulneráveis, no sentido de fazer funcionar – sob a forma de rede – os serviços voltados às questões sociais.

O Programa Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária – Residência (NIJUC-R), objetiva promover e desenvolver ações (pelo menos uma por ano) orientadas ao acesso a justiça social, por meio do reconhecimento e concretização de direitos fundamentais – individuais e coletivos – de minorias, com vistas a uma prática extensionista diversa da tradicional, não assistencialista, em cada um dos seis eixos do PNDH3. Específicos: – Criar mecanismos para a sensibilização da comunidade externa sobre os direitos das minorias; – desenvolver estratégias para o empoderamento popular acerca das demandas sociais, difusas ou coletivas; – estabelecer instrumentos para uma práxis contra-hegemônica em termos de enfrentamento da violência do Estado, por ação ou omissão; e – compartilhar conhecimentos, que se reflitam em atitudes inclusivas e de reconhecimento do outro.

Em um ambiente de extremada desigualdade social, como infelizmente ainda é o caso do Brasil, o acesso mais específico à Justiça pelas camadas mais humildes da sociedade é dificultado pela falta de condições econômicas e também pela carência na construção de um Direito que, trabalhando com a educação a respeito de direitos, seja preventivo e mais plural. Discutir a abrangência da interdisciplinaridade dos direitos humanos dentro da própria universidade, promovendo o envolvimento da comunidade acadêmica na questão da democratização e garantia de direitos, e proporcionar a formação de profissionais capazes de estabelecer uma conexão de grupos minoritários e a sociedade é a motivação que o NIJuC-R encontra na retomada de seu projeto de assessoria jurídica popular.