Descrição

Está disponível no PEN-SIE a solicitação, alteração ou exclusão, a qualquer tempo, de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários e congêneres da Universidade Federal de Santa Maria

O nome social, acompanhado do número de matrícula, será o único exibido em documentos de uso interno da UFSM, de visualização aberta ao público, como diários de classe, cadastros e carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, listas de presença, divulgação de notas e resultado de editais.

Para a inclusão do nome social nos sistemas de controle acadêmico da UFSM no início do semestre letivo, o estudante deve protocolar seu pedido até 30 dias antes do inicio do semestre. A solicitação que acontecer durante o semestre será atendida no semestre subsequente.

A inclusão ou retirada de nome social no Sistema de Informações de Ensino (SIE) é realizada pelo NCAPG/PRPGP e, conforme o Decreto nº 8.727/2016 e a Resolução N.010/2015 (Art. 6º § 2º) da UFSM que versa sobre o nome social.

A abertura do ‘Processo de inclusão de nome social’ deve ser iniciada pelo próprio estudante interessado em solicitar a inclusão ou retirada do nome social mediante requerimento/formulário e com cópia do documento de identidade civil, aos órgãos da UFSM, conforme a vinculação do usuário.

Menores de 18 anos que desejam incluir ou retirar o nome social devem apresentar uma autorização, por escritos, dos responsáveis legais.

Para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão do nome social no Sistema de Informações de Ensino (SIE), siga os passos informados no tutorial do Processo de inclusão do nome social disponível na página do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

• Dúvidas em relação ao Sistema PEN-SIE, contatar a equipe do DAG pelo e-mail pen@ufsm.br.
• Dúvidas se for Estudante de Graduação, entrar em contato com a Coordenadoria de Oferta e Relacionamento (COFRE/PROGRAD) no e-mail cofre.prograd@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço PROGRAD
• Dúvidas se for Estudante de Pós-Graduação, entrar em contato com o Núcleo de Controle Acadêmico de Pós-Graduação (NCAPG/PRPGP) no e-mail academico.prpgp@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço PRPGP
• Dúvidas se for Estudante de Ensino Técnico, entrar em contato com a Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (CBTT) no e-mail cebtt@ufsm.br.
• Dúvidas se for Servidor (TAE ou Docente), entrar em contato com o Núcleo de Cadastro (NUCAD/PROGEP) no e-mail cadastro@ufsm.br. ⇒ Página do Serviço NUCAD/PROGEP
• Mais informações também estão disponíveis na página do Observatório de Direitos Humanos na UFSM no link Nome Social para pessoas Transgênero – Observatório de Direitos Humanos (ufsm.br)