Descrição

Os Médicos residentes dos Programas de Residência Médica da UFSM devem solicitar o trancamento do curso devido a serviço militar de acordo com as informações constantes nesta página.

Maiores informações também podem ser encontradas na página da Comissão de Residência Médica (COREME) – HUSM/UFSM.

Conforme Resolução CNRM Nº 17/2022, de 21 de dezembro de 2022,  o médico convocado para serviço militar, matriculado no primeiro ano em Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, poderá requerer a reserva da vaga, após efetuar a sua matrícula, pelo período de 1 (um) ano.

As reservas de vagas restringem-se a médicos residentes que prestarão serviço militar obrigatório, não se aplicando a outros cursos de formação de oficiais, ofertados pelas Forças Armadas, ou serviço voluntário.

O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará na suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao programa de residência médica.

PASSO A PASSO DA SOLICITAÇÃO DE TRANCAMENTO POR SERVIÇO MILITAR

1. O PEN do processo de cancelamento de curso deve ser aberto pelo discente/residente no Portal Documentos da UFSM.
   • Discente da Residência: após entrar com seu usuário (matrícula) e senha, deverá clicar no menu Novo > Processo> selecionar o VÍNCULO DO CURSO DESEJADO e o PEN com tipo documental “Processo de Solicitação de trancamento militar em Residência Médica”
   • Na tela de “Novo Processo”, aparecerá como primeira opção o campo “Vínculo”, que mostrará como opções de seleção todos os tipos de vínculos ativos que o(a) usuário(a) possui e cada discente/residente deve selecionar o vínculo do curso no qual deseja trancar.
2. Anexar o “formulário de solicitação de trancamento da residência” preenchido e assinado digitalmente e o “documento de convocação do serviço militar” em formato PDF legível.
3. Para análise da COREME deve-se tramitar o PEN para a unidade “04.10.02.00.0.0 – PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CPGRM)”.
4. A COREME analisa o pedido e, não havendo pendências, deferirá a solicitação para registro acadêmico.
5. O PEN é tramitado para o NCAPG “01.09.01.04.0.0 – NÚCLEO DE CONTROLE ACADÊMICO DA PÓS-GRADUAÇÃO (NCAPG/PRPGP)” para efetivação do trancamento no cadastro de curso de cada residente.
6. O processo PEN retorna para caixa postal do residente requerente para aguardar a reativação do vínculo.

PARA REATIVAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DO VÍNCULO COMO RESIDENTE

• Para reativar/regularizar o vínculo com o curso de residência médica, o residente deverá:

1. 1. Abrir o processo PEN que deu origem ao trancamento militar e anexar o “formulário de solicitação de regularização de vínculo após o trancamento militar” preenchido e assinado digitalmente.
   2. Enviar o processo para conhecimento da COREME com a tramitação do PEN para a unidade “04.10.02.00.0.0 – PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CPGRM)”.
   3. A COREME analisa e, não havendo pendências, tramita o PEN para o NCAPG “01.09.01.04.0.0 – NÚCLEO DE CONTROLE ACADÊMICO DA PÓS-GRADUAÇÃO (NCAPG/PRPGP)” solicitando a reativação do vínculo e a matrícula em disciplinas (informando o código da disciplina).
   4. O NCAPG regularizará o vínculo e realizará a matrícula na disciplina.
   5. O processo retorna ao curso para conhecimento e, não havendo pendências, poderá ser arquivado.

TUTORIAIS E MANUAIS

• Apoio ao Usuário do PEN – Página de apoio ao Usuário do PEN
• Tutorial para permitir assinatura eletrônica no PEN – Assinatura do Termo de Concordância Assinatura Eletrônica Cadastrada no SIE
• Abertura do PEN – Passo a passo  para: Abertura, Assinatura e Tramite
• Inclusão de documentos – Tutorial para incluir documento no PEN-SIE e tramitar processo eletrônico
• Exemplo de abertura de processo – Tutorial Regime Exercícios Domiciliares Alunos PG