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Ajuste de matrícula de pós-graduação fora de prazo

Descrição

Toda situação referente a matrículas em disciplinas fora de prazo pode ser analisada pelo curso e, quando for o caso, encaminhada para a PRPGP.

Os ajustes fora de prazo não são realizados para disciplinas de semestres anteriores ao vigente.

Passado o prazo de ajuste de matrícula do calendário, os casos de solicitação “fora de prazo” para ajustes no histórico (exclusão/cancelamento ou inclusão de disciplina, por exemplo), a Coordenação do curso pode enviar a solicitação de ajuste em histórico, no PEN, ao Controle Acadêmico da PRPGP.

Obs: As situações apresentadas que envolvem afastamento/licença das atividades das disciplinas do curso, deverão ser precedidas do devido processo de afastamento/licença de discente da Pós-Graduação, com regime domiciliar ou licença, conforme as orientações da página de serviços sobre “Afastamento/Licença de Discente da Pós-Graduação“.

 

SOBRE ALTERAÇÕES DE CONCEITOS

O lançamento dos conceitos das disciplinas é de responsabilidade de cada docente através do Portal Docente.

  • Quando a disciplina estiver encerrada para a turma, deve-se primeiro reabrir a turma e inserir o(s) conceito(s) correto(s) e encerrar novamente.
  • Caso estiver apresentando erros, o(a) docente responsável deve enviar o print para verificação do NCAPG pelo e-mail oferta.prpgp@ufsm.br.
  • O “processo de ajuste de matrícula fora do prazo” pode ser aberto para alteração de conceito em disciplinas, conforme procedimento desta página, para as seguintes situações:
    • Discente desligado do curso antes do encerramento de uma disciplina, no qual o conceito não tenha sido lançado e a disciplina não foi encerrada pelo docente antes do desligamento.
    • Haver urgência na alteração do conceito e que não seja possível aguardar a regularização, por exemplo, do vínculo docente pela PROGEP ou ajustes pelo CPD.

 

PROCEDIMENTO PARA O PROCESSO DE AJUSTE DE MATRÍCULA FORA DO PRAZO

  1. O PEN do processo de ajuste de matrícula pode ser aberto pelo curso/secretaria ou pelo(a) discente no Portal Documentos da UFSM.
    • Na tela de “Novo Processo” o primeiro campo a ser informado é o de “Vínculo”, que mostrará todos os tipos de vínculos que o(a) usuário(a) possui com a UFSM e cada usuário deve selecionar o vínculo desejado.
    • No Portal Documentos: Clica em Novo > Processo> seleciona o VÍNCULO DESEJADO e o PEN com tipo documental “Processo de ajuste de matrícula de pós-graduação fora do prazo (134.22)”
  2. O curso/secretaria vai analisar a solicitação de matrícula em disciplinas fora de prazo recebida e realizar os devidos encaminhamentos de acordo com as disciplinas envolvidas.
    • Anexar a manifestação do discente sobre sua situação na respectiva disciplina (quando o processo não for aberto pelo discente).
    • Tramitar ou anexar a manifestação do(a) docente orientador(a), caso necessário.
    • Tramitar ou anexar a manifestação do(a) docente responsável por esta disciplina, no qual informa sobre o caso em relação ao discente envolvido e, se for o caso, da participação e avaliação do discente na disciplina, da sua carga horária ofertada e realizada (frequência) e se concorda ou não com o ajuste.
    • Demais documentos que forem necessários para o caso.
  3. O curso/secretaria anexa o Memorando no PEN com a manifestação do curso sobre a situação e a concordância do ajuste. Caso for necessário, encaminhar manifestações do colegiado e/ou departamentos envolvidos.
  4. Tramitar o processo para o Núcleo de Controle Acadêmico da Pós-Graduação – NCAPG/CPG/PRPGP (unidade 01.09.01.04.0.0)
  5. O processo retorna para conhecimento do curso e arquivamento.

Para anexar as manifestações no PEN, podem ser usados os seguintes tipos documentais:
– Tipo genérico de “Despacho (063.2)”;
– “Solicitação de matrícula semestral fora do prazo em mestrado/doutorado (134.22)”;
– “Solicitação de realização de matrícula fora do prazo em curso de especialização (144.22)”.

OBSERVAÇÕES

  • Não há trancamento total de curso de pós-graduação ou trancamento parcial de disciplinas dos curso de pós-graduação, não estando previstos no regulamento da pós-graduação da UFSM.
  • Em casos específicos, o curso pode solicitar a exclusão de uma disciplina através do cancelamento de matrícula e esta solicitação deve ser enviada com a documentação (manifestação) disponível para que a situação seja analisada e deferida para registro acadêmico desta alteração.
  • Reforçamos que as disciplinas que constam no plano de estudos de cada discente devem ser cursadas em algum momento do curso.
  • Lembramos também que a disciplina que não for concluída no semestre de oferta, de acordo com o regulamento da PG, deve ter o lançamento do conceito I, de Incompleto, com a conclusão não ultrapassando o semestre subsequente.

Fundamentação legal para cancelamento de disciplinas

Art. 83. O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do programa, desde que não tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Parágrafo único. A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente.

 

 

Maiores detalhes podem ser vistos na página de Gestão por Processos deste PEN que esta disponível no link http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PRPGP_WEB/PRPGP_CPG_Ajustes_matricula_fora_prazo/#diagram/ec353075-17ea-4a12-b607-ed6ee8b63169

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