A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria vê com grande preocupação as consequências da aplicação das novas regras para concessão das cotas de bolsas nos Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Estas novas regras exigem que os projetos concorrentes às cotas de bolsa nestes programas institucionais tenham necessariamente aderência a uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), conforme definidas pelas portarias de no 1122 e 1329 de 2020, quais sejam: Tecnologias Estratégicas, Tecnologias Habilitadoras, Tecnologias de Produção, Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável e Tecnologias para a Qualidade de Vida.
É evidente o enorme prejuízo que a observância a estas novas regras acarretarão às inúmeras linhas de pesquisa que não se enquadram dentre aquelas definidas como “Tecnologias Prioritárias” e, consequentemente, ao conjunto da ciência nacional.
Há consequências extremamente negativas tanto de ocorrência imediata quanto de médio e longo prazo. Imediatamente será interrompido um financiamento essencial de projetos de pesquisa em todas universidades, uma vez que os programas de iniciação científica são a porta de entrada de grande parte dos estudantes nos grupos de pesquisa. Em médio e longo prazo, a ausência destes alunos de iniciação científica implicará na carência de pessoal qualificado para o prosseguimento de seus estudos em níveis mais avançados nos programas de pós-graduação.
A diminuição significativa de pessoal com formação de alto nível é evidentemente um grande retrocesso para o país como um todo. Decorre ainda deste encadeamento lógico que grande parte do investimento já realizado pelo CNPq e CAPES ao longo de décadas será perdido, o que é financeiramente não justificável.
Importante ainda destacar que estas medidas vão diretamente contra alguns dos principais objetivos destes programas institucionais, conforme destacados nas notas emitidas pelo próprio CNPq em sua página eletrônica. Destacamos aqui dois destes objetivos: (1) Contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa, que se dedicarão a qualquer atividade profissional; (2) contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.
Claramente estas regras não contribuem para a formação de pessoal em qualquer atividade profissional, mas sim somente em algumas áreas definidas como prioritárias. Além disso, não contribuirá em nada na diminuição do tempo de permanência dos alunos nos programas de pós-graduação naquelas áreas não enquadradas entre as de tecnologias prioritárias.
Desta forma, a PRPGP se coloca junto às demais entidades representativas da ciência nacional, as quais se pronunciam contrariamente a adoção destas novas regras para os programas de bolsas institucionais PIBIC, e deseja que esta situação seja revertida, para o bem da ciência nacional.
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
