A notícia de que um corte substancial do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior está por vir indica que o ano de 2019 terá um cenário ainda mais dramático do que nos anos anteriores para toda a comunidade científica, envolvida na formação de pessoal, ensino, pesquisa e inovação do país. A possibilidade de que o orçamento da Capes se restrinja ao teto apresentado pelo Ministério da Educação traz uma perspectiva extremamente negativa, como nunca se experimentou, mesmo nos anos de maiores dificuldades.
Esses cortes podem acarretar o desaparecimento de programas importantes e a diminuição de recursos para atividades básicas, como as bolsas de fomento, semeando o caos e a incerteza em todo o sistema da ciência nacional. Este sistema encontra-se quase que totalmente sob responsabilidade de instituições públicas ou com suporte de recursos públicos.
Este anúncio, somado aos progressivos cortes no sistema educacional, faz parte da estratégia prevista na PEC do teto dos gastos públicos (EC 95). Esta emenda, inexplicavelmente aprovada em 2016, reafirma o propósito de ampliar a dependência externa do Brasil e comprometer o seu desenvolvimento e soberania.
Está desenhado um cenário que insiste na perversa e indefensável tese de que os brasileiros devem desistir do Brasil. Apoiamos e reconhecemos, como sempre, a Capes na sua manifestação ao seu próprio governo para que reconsidere sua linha equivocada de contenção de investimentos e recomponha o orçamento de ciência e educação, pelo menos nos níveis de 2017, considerando o reajuste inflacionário e o crescimento do sistema.
Do atual orçamento da Capes, uma parte substancial vai para a manutenção do Portal de Periódicos científicos, sob ameaça constante dos cortes, e mantido às custas de muito esforço coletivo. Outra parte importante vai para as bolsas de fomento, e outra, ainda, para os diversos projetos de auxílio e apoio ao desenvolvimento de atividades nos programas de pós-graduação (Proap e Proex).
Além disso, a Capes é atualmente responsável pelo incremento da inserção internacional dos programas de pós-graduação, pela manutenção do seu sistema de avaliação, além de outros programas que incentivam pesquisa, ensino, formação e inovação.
Não há margem para redução nos recursos comprometidos em cada uma destas importantes atividades desenvolvidas por esta instituição de fomento. Um corte monumental, como este que se anuncia, colocará por terra todo um investimento de décadas.
Na Universidade Federal de Santa Maria, as restrições atingiriam pelo menos 1200 alunos, que recebem bolsas Capes, e todos os programas acadêmicos que sustentam as suas atividades de pesquisa com recursos da Capes. Além disso, seriam afetados o recebimento de bolsas fora do país, as novas oportunidades de pesquisa, e todo o processo de internacionalização.
A alternativa é sensibilizar e conscientizar nossas lideranças políticas do retrocesso que se acentua com mais este ataque à ciência brasileira. Estão sob ameaça a Capes e todo o sistema público e privado de pesquisa e de formação de novos cientistas. Apelamos a essas lideranças para que ampliem seu interesse pelo futuro do Brasil e interrompam este ciclo desastroso de cortes sobre os setores que tirariam o país da crise. O primeiro passo seria a sanção integral da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO), sem os vetos aos dispositivos relacionados à educação, à ciência e à tecnologia.
Não se faz pesquisa de alto nível sem recursos de fomento aos projetos e muito menos sem o envolvimento dedicado de bons profissionais. Profissionais capacitados, que se mesclam ao corpo docente dos programas de pós-graduação, somente permanecem nas instituições se tiverem as mínimas condições para o desenvolvimento de seu trabalho e de sua formação. O corte previsto fará com que a pesquisa brasileira seja bruscamente interrompida. Não se faz uma nação livre e soberana sem ciência e sem educação.
Paulo Afonso Burmann
Reitor da UFSM
