A Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (PRPGP-UFSM) vem publicamente se pronunciar a respeito da recente portaria 34, de 09 de março de 2020, que alterou as regras de distribuição de bolsas no país.
A PRPGP discorda da forma unilateral e sem notificação prévia à comunidade com que a presidência da CAPES revogou os artigos das portarias 18, 20 e 21 de 20 de fevereiro de 2020, que versavam sobre os limites de redistribuição de bolsas. Tais portarias foram construídas a partir de amplo debate com a ANDIFES e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), partindo de uma compreensão recíproca de necessidade de reestruturação e ajustes no Sistema Nacional de Pós-Graduação como um todo.
O estabelecimento de novos pisos e tetos para redistribuição das bolsas vai na contramão do discurso de reestruturação do sistema e traz consequências negativas ao planejamento dos programas de pós-graduação da UFSM. O que se viu na prática foi um aprofundamento dos cortes previamente divulgados em um momento difícil de extrema comoção nacional desencadeada pela pandemia do COVID-19. Não obstante, a atual portaria desconsidera o mérito ao retirar inclusive cotas de programas que estão em nível excelência acadêmica.
O impacto na UFSM é preocupante. Considerando as perdas e ganhos em cada programa após a aplicação dos critérios, houve um déficit de 21% no quantitativo de bolsas relacionadas ao de Programa de Demanda Social (DS), e de 7,9% do quantitativo de cotas relacionadas ao Programa de Excelência Acadêmica (PROEX). Somando-se aos cortes anteriores, são centenas de alunos que têm seus direitos de estudo cerceados; são pesquisas importantes que deixam de ser feitas e um conhecimento científico e tecnológico perdido, contrariando os interesses públicos de avanços na resolução dos problemas enfrentados pela sociedade.
A PRPGP está atuando junto ao FOPROP e reforça seu apoio às manifestações de imediata revogação da Portaria 34, a fim de se reestabelecer o diálogo e cooperação que sempre tivemos com a CAPES.
Em seus 60 anos de existência, a UFSM sempre manteve-se como uma Instituição que promove a ciência de forma séria, respeitosa e com amplo diálogo com os diferentes atores sociais e órgãos de controle. Nesse sentido, não nos furtaremos em defender o papel indispensável da ciência e da pós-graduação como elementos fundamentais para a soberania nacional.
Santa Maria, 21 de março de 2020.
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Pesquisa
Universidade Federal de Santa Maria-RS.
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