II - a apresentação de ferramentas de gestão no caso da viabilidade da implementação do Programa de Gestão.

Parágrafo único. A comissão dispensa a necessidade de Regimento Interno próprio para o seu funcionamento.

Art. 3º Compete ao (à) Presidente da “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM:

I - convocar e presidir as reuniões;

II - resolver as questões de ordem; e,

III -   coordenar os trabalhos e distribuir tarefas entre os membros do grupo de trabalho.

Art. 4º Compete aos membros da “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM”:

I - participar das reuniões da comissão, contribuindo no estudo, nas discussões e na busca de soluções de consenso dos membros.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO E AUTORIDADE

Art. 5º  A “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM” será constituída por:

I – 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente do Gabinete do Reitor (GR);

II – 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP);

III –1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM);

IV – 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM (ATENS); e,

V – 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), seção sindical Santa Maria.

§ 1º O (A) presidente da “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM” será escolhido (a) entre os membros do grupo de trabalho por voto da maioria simples, em sua 1ª (primeira) reunião.

§ 2º Os membros terão mandato de acordo com a duração da “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM”.

 § 3º Cada membro poderá ser substituído em qualquer época, sempre que houver consenso da maioria, por meio de uma solicitação escrita do respectivo segmento de representação, ou se o próprio representante assim o desejar.

§ 4º Os membros dos incisos I a II serão indicados via Memorando ou e-mail institucional das Unidades competentes.

§ 5º Os membros dos incisos III a V serão indicados via Memorando ou e-mail institucional das respectivas entidades de classe.

§ 6º Será escolhido(a) secretário (a) dentre os membros da “Comissão Temporária para Implementação do Plano de Gestão na UFSM” no que se refere ao apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos.

CAPÍTULO III

DO QUÓRUM DE REUNIÃO E DE VOTAÇÃO

Art. 6º As reuniões acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos seus membros, considerando-se esse o número legal para o início dos trabalhos.

Parágrafo único. Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) Presidente da sessão o voto qualificado.

Art. 7º As convocações serão feitas via correio eletrônico, pelo(a) presidente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo constar da mesma a Ordem do Dia.

Parágrafo único. Não havendo quórum, os membros serão convocados para nova reunião 48 (quarenta e oito) horas depois, com a mesma pauta.

CAPÍTULO IV

DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Art. 8º A “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM”, reunir-se-á, ordinariamente, por 1 (um) turno, 1 (uma) vez por semana ou extraordinariamente, sempre que convocado (a) pelo (a) presidente e desde que haja demanda para a referida comissão.

Parágrafo único. As reuniões desta Comissão, cujos membros, convidados (as) ou participantes estejam em entes federativos diversos, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

CAPÍTULO V

Do órgão DE apoio administrativo

Art. 9º Caberá à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), órgão que encontra-se vinculada à “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM”, no que se refere ao funcionamento do (a) Comissão, a responsabilidade de realizar o apoio administrativo e demais encaminhamentos para o devido andamento dos trabalhos.

CAPÍTULO VI

DO MEMBROS não natos

Art. 10. Nas reuniões da referida Comissão poderão comparecer, quando convidados pelo (a) presidente, servidores(as) e/ou discentes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre assuntos que lhes forem pertinentes.

Parágrafo único. As reuniões desta Comissão, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

CAPÍTULO VII

Dos relatórios periódicos e DO RElatório final

Art. 12. A “Comissão Temporária para Implementação do Programa de Gestão na UFSM”, tornará pública suas ações, reuniões e materiais específicos de sua área em sítio eletrônico próprio, ressalvado o conteúdo sujeito a sigilo, não havendo necessidades de emitir relatórios periódicos e anuais.

Parágrafo único. A Comissão apresentará termo de conclusão dos trabalhos até a data final de vigência desta Portaria Normativa.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITórias

Art. 13. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular da “Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas” ao qual esta Comissão está vinculada.

Art. 14. A participação dos membros desta Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada.

Parágrafo único. As atividades da Comissão e de seus membros não poderão causar prejuízo à prestação do serviço público pelo servidor membro da Comissão.

Art. 15. As reuniões desta Comissão, cujos membros possuírem domicílio e/ou residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias, deslocamento.

Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão estimados os gastos com diárias e passagens dos membros desta Comissão, assim como, a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 16. É vedada a possibilidade de criação de subcomissões por ato desta Comissão.

Parágrafo único. A mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.