O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Lei N. 13.267, de 06 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior;

- a Resolução N. 027/2020, de 28 de setembro de 2020, que aprova o regulamento que normatiza a criação e organização das empresas júniores na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

- o Despacho N. 00268/2021/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU, de 30 de novembro de 2021; e,

- o Parecer N. 022/2022 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 972ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), de 20 de abril de 2022, referente ao Processo N. 23081.048792/2021-89.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o plano acadêmico da empresa júnior Acústica Jr. vinculada ao curso de Engenharia Acústica da Universidade Federal de Santa Maria — UFSM.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato, sem prejuízo da adequação do Estatuto e/ou Regimento Interno.

Luciano Schuch

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado em 06 de maio de 2022 no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=141434322