MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Altera dispositivos referentes à sistemática de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela
Resolução UFSM n° 037
, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 2024, tendo em vista a
Resolução UFSM n° 132
, de 5 de junho de 2023, as necessárias adaptações no gerenciamento da Pós-graduação decorrente do disposto na
Resolução CNE/CES n° 2
, de 19 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo n°
23081.021798/2025-32
, resolve:
Art. 2° O art. 9° da Resolução UFSM n° 132 , de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art. 9° O processo de avaliação para o reconhecimento de diplomas de pós-graduação terá como base principal as informações fornecidas pelo(a) requerente, abrangendo a verificação da regularidade e legalidade da instituição e do curso, a análise do mérito acadêmico do(a) interessado(a) considerando seu desempenho e aproveitamento ao longo da formação, a avaliação das condições de organização acadêmica do curso e, quando aplicável, a verificação do desempenho global da instituição ofertante, especialmente no que se refere às suas atividades de pesquisa, com base em indicadores reconhecidos no ambiente acadêmico internacional de pós-graduação.
(...)”
(NR)
Art. 4° A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002 , de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.
Luciano Schuch
Reitor
Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15393633
