O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Edital n° 25/2023, da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como na Resolução UFSM n° 113, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n° 23081.103618/2024-59, resolve:

Art. 1°  Alterar o número de vagas do Programa Especial de Graduação de Formação de Professores para a Educação Profissional, modalidade a distância, vinculado ao Centro de Educação (CE), campus sede da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Art. 2° O número de vagas ofertadas pelo curso de graduação passará de 125 (cento e vinte e cinco) para o total de 150 (cento e cinquenta).

Art. 3°  A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 4°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o parágrafo o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Parágrafo único.  Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato. 

Luciano Schuch,

Reitor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15393653