Art. 1° Consolidar a revogação expressa das Resoluções, Portarias e Instruções Normativas já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no  Decreto n° 12.002 , de 22 de abril de 2024, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

Art. 2° Ficam revogados os seguintes atos: 

I -  Resolução N. 008/1973 , a partir desta data, material algum pertencente ao Gabinete ou dado à sua guarda, poderá ser emprestado ou cedido, a qualquer título, sem que o responsável pelo recebimento firme recibo onde conste as características do mesmo, o destino e a finalidade a que se destina o material cedido; 

II -  Resolução N. 003/1975 , que dispõe sobre disciplinas optativas; 

III -  Resolução N. 074/1980 , que fixa o parâmetro de 12 a 18 horas/aula semanais para os auxiliares de ensino; 

IV -  Resolução N. 006/1985 , que estabelece normas e procedimentos para o desenvolvimento da pesquisa na UFSM; 

V -  Resolução N. 009/1995 , que transfere parte das instalações do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia para o prédio da Biblioteca Central, conforme orientações da COPLAFI/PROPLAN; 

VI -  Resolução N. 013/1996 , que dispõe sobre a criação dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização e revoga a  Resolução n° 007/84 ;

 

VII -  Resolução N. 022/2011 , que institui, em Caráter Experimental, o Programa de Incentivo à Iniciação Científica do Hospital Universitário de Santa Maria - PROIC-HUSM; 

VIII -  Resolução N. 003/2018 , que institui o Programa de Incentivo à Iniciação Científica do Hospital Universitário de Santa Maria - PROIC-HUSM; 

IX -  Resolução UFSM N. 079/2022 , que revoga o Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (REDE), estabelece diretrizes sobre o Calendário Suplementar e o retorno presencial das atividades acadêmicas na UFSM;

 

X -  Resolução UFSM N. 083/2022 , que estabelece que o art. 8º da  Resolução UFSM N. 079 , de 17 de fevereiro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações;

XI -  Portaria N. 98.042/2020-GR , que recomenda, em caráter excepcional, que bancas, seminários, reuniões e demais atos que, sejam realizados preferencialmente na modalidade telepresencial/videoconferência; 

XII -  Portaria N. 98.421/2020 , que cria a Comissão Temporária de Biossegurança para o período de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19); 

XIII -  Portaria Normativa UFSM N. 043/2022 , que aprova a criação do órgão colegiado temporário denominado “Coordenação Local da Cátedra UNESCO de Geoparques, Desenvolvimento Regional Sustentável e Estilos de Vida Saudáveis” (CLAGEO) vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (PRE) na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XIV -  Portaria Normativa UFSM N. 045/2022 , que aprova as alterações no Art. 5º da  Portaria Normativa N. 008 , de 18 de dezembro de 2020;  

XV -  Portaria Normativa UFSM N. 047/2022 , que aprova a criação do órgão colegiado temporário denominado Comitê Gestor do Espaço Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão - UFSM/Silveira Martins vinculado ao Gabinete do Reitor, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XVI -  Portaria Normativa UFSM N. 050/2022 , que informa sobre a listagem completa de atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria; 

XVII -  Portaria Normativa UFSM N. 052/2022 , que aprova a criação do órgão colegiado denominado “Comissão Temporária do Acervo Artístico” (CTAA) vinculado à “Divisão de Museus da Coordenadoria de Cultura e Arte da Pró-Reitoria de Extensão” na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

XVIII -  Portaria Normativa UFSM N. 054/2022 , que determina os procedimentos a serem adotados acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XIX -  Portaria Normativa UFSM N. 057/2023 , que retifica, devido a erro material, os parágrafos 6º e 7º do artigo 1º, da  Portaria N. 056 , de 19 de janeiro de 2023; 

XX -  Portaria Normativa UFSM N. 058/2023 , que revoga a  Portaria Normativa N. 048  de 15 de julho de 2022 e determina o retorno imediato dos servidores as atividades presenciais; 

XXI -  Portaria Normativa UFSM N. 064/2023 , que estabelece o cumprimento da jornada de trabalho dos (as) técnicos-administrativos (as) em educação, no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XXII -  Portaria Normativa UFSM N. 065/2023 , que estabelece o Comitê Institucional de Ações que visam à Prevenção da Dengue e ao Controle do Aedes aegypti (CIPCDengue) no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XXIII -  Portaria Normativa UFSM N. 069/2023 , que retifica o § 4° do art. 1° da  Portaria Normativa UFSM n° 064/2023 , que estabeleceu o cumprimento da jornada de trabalho dos (as) técnicos-administrativos (as) em educação, no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2023, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XXIV -  Portaria Normativa UFSM N. 070/2023 , que altera o caput do art. 5° da  Portaria Normativa UFSM n° 065/2023 , que estabeleceu o Comitê Institucional de Ações que visam à Prevenção da Dengue e ao Controle do Aedes aegypti (CIPCDengue) no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 

XXV -  Portaria Normativa UFSM N. 079/2024 , que regulamenta a suspensão das atividades administrativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em decorrência das tempestades e chuvas intensas nos Municípios do Rio Grande do Sul; 

XXVI -  Instrução Normativa POLITÉCNICO/UFSM N. 001/2021 , que estabelece normas para a Progressão Parcial de alunos do Ensino Médio no período de suspensão das atividades presenciais na UFSM em virtude da pandemia da COVID - 19; e 

XXVII -  Instrução Normativa PRPGP/UFSM N. 003/2022 , que instrui a prorrogação de prazos de defesa, realização de defesas online e oferta de carga horária a distância, em caráter provisório, para o retorno presencial das atividades acadêmicas de pós-graduação na UFSM. 

Parágrafo único. As Resoluções, Portarias e Instruções Normativas de que trata o caput deste artigo serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis no Portal de Documentos da UFSM como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico. 

Art. 3° A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. 

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o  Decreto n° 12.002 , de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV. 

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, advindo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.