Aprova o novo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Política Institucional de Pós-graduação e Pesquisa no âmbito da UFSM, alterando o Estatuto da UFSM, o Regimento Geral da UFSM, e a Resolução UFSM n° 015/2014.

- a Resolução UFSM nº 015, de 07 de julho de 2014, que aprova o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria, com alterações das Resoluções UFSM nº 040/2019, 02 de dezembro de 2019 , e nº 009, de 14 de abril de 2020;

- a Resolução UFSM n° 027, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta procedimento de Cotutela de Dissertação e Tese referente a diploma com titulação simultânea em dois países;

- a Resolução UFSM n° 046, de 22 de dezembro de 2016, que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2016-2026 da Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências;

- a Resolução UFSM n° 009, de 14 de abril de 2020, que aprova a recriação das Comissões de Seleção dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu vinculados à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

- a Resolução UFSM n° 036, de 14 de dezembro de 2020, que regulamenta o Programa de Pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolução n° 002/2005;

- a Resolução UFSM n° 044, de 18 de fevereiro de 2021, que aprova a Política de Inovação da Universidade Federal de Santa Maria, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação do Conselho Superior da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (CSA-AGITTEC);

- a Resolução UFSM N. 054, de 1º de junho de 2021, que regulamenta a proposição e a emissão de Atos Normativos no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- a Resolução UFSM n° 064, de 3 de novembro de 2021, que disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria;

- a Resolução UFSM n° 068, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a política de ações afirmativas e inclusão nos programas de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Maria; e,

- a Resolução UFSM n° 104, de 03 de outubro de 2022, Estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP) vinculada à “Universidade Federal de Santa Maria”, suas competências e atribuições

- a Resolução UFSM n° 078, de 09 de fevereiro de 2022, que estabelece a estrutura organizacional do “Parque de Inovação, Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Santa Maria (PICT-UFSM)”, como Órgão Suplementar vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições, alterando o Regimento Interno da AGITTEC, o Regimento Geral da UFSM e revogando a Resolução UFSM n° 002/2020;

- a Resolução UFSM n° 111, de 05 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo (PROINOVA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições, extingue a Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC) e dá outras providências;

- a Resolução UFSM n° 135, de 04 de julho de 2023, que disciplina a tramitação de processos de Acordo de Cooperação Técnica, Protocolos de Intenções e outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos termos desta resolução, a serem firmados pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e uma ou mais instituições, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas, com ou sem finalidade lucrativa, revoga a Resolução UFSM n° 003/2008 e altera o Estatuto da UFSM;

- o Parecer n° 060/2023 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 988ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), de 18 de agosto de 2023, referente ao Processo n° 23081.117798/2022-94; e,

- o Parecer n° 085/2023 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 864ª Sessão do Conselho Universitário (CONSU), de 25 de agosto de 2023, referente ao Processo n° 23081.117798/2022-94.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o novo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Política Institucional de Pós-graduação e Pesquisa no âmbito da UFSM, alterando o Estatuto da UFSM, o Regimento Geral da UFSM, e a Resolução UFSM n° 015/2014.

§ 1° O novo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) se constitui como anexo II da Resolução UFSM n° 015/2014.

§ 2° A Política Institucional de Pós-graduação e Pesquisa no âmbito da UFSM se constitui como anexo III da Resolução UFSM n° 015/2014.

Art. 2° No Regimento Geral da USFM, onde lê-se “Regimento da Pós-Graduação”, leia-se “Regulamento da Pós-Graduação”.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor em 2 de outubro de 2023, de acordo com o que prevê o art. 4° do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, revogando:

I – a Resolução UFSM n° 017, de 19 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação de Cursos de Pós-Graduação e dá outras providências; ( Revogado pela Resolução UFSM N.172/2024.)

II – a Resolução UFSM n° 023, de 21 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Projeto Pedagógico dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e revoga a Resolução n° 001/2008;

III – a Resolução UFSM n° 012, de 13 de abril de 2010, que aprova o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária do Centro de Ciências Rurais, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

IV – a Resolução UFSM n° 027, de 03 de setembro de 2010, que aprova a criação do Curso de Doutorado em Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração, da estrutura organizacional do Centro de Ciências Sociais e Humanas e seu Regulamento Interno, e seu respectivo regulamento;

V – a Resolução UFSM n° 030, de 20 de outubro de 2010, que aprova o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental do Centro de Tecnologia, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

VI – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Animal, homologado a partir do Parecer n° 281/2010, de 10 de dezembro de 2010, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

VII – a Resolução UFSM n° 023, de 22 de agosto de 2011, que aprova o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

VIII – a Resolução UFSM n° 024, de 22 de agosto de 2011, que aprova o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção do Centro de Tecnologia, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

IX – a Resolução UFSM n° 025, de 22 de agosto de 2011, que aprova a retificação do Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

X – a Resolução UFSM n° 029, de 15 de setembro de 2011, que aprova o Regulamento Interno da Residência em Medicina Veterinária do Hospital de Clínicas Veterinárias do Centro de Ciências Rurais, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

XI – a Resolução UFSM n° 004, de 12 de janeiro de 2012, que aprova a alteração do Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Administração do Centro de Ciências Sociais e Humanas, desta Universidade, e seu respectivo regulamento;

XII – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Matemática, homologado a partir do Parecer n° 046/2013, de 03 de maio de 2013, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XIII – a Resolução UFSM n° 022, de 13 de agosto de 2013, que aprova o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal do Centro de Ciências Rurais, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

XIV – o título I do anexo I e os Anexos 1 a 6 da Resolução UFSM n° 015, de 07 de julho de 2014, que aprova o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria;

XV – a Resolução UFSM n° 027, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta procedimento interno de Cotutela de Dissertação e Tese referente a diploma com titulação simultânea em dois países;

XVI – a Resolução UFSM n° 004, de 018 de maio de 2015, que aprova a criação do Curso-Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, em nível de Mestrado Profissional na estrutura organizacional do Centro de Educação, desta Universidade e seu Regulamento, e seu respectivo regulamento;

XVII – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde, homologado a partir do Parecer n° 149/2015, de 07 de agosto de 2015, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XVIII – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Bioquímica Toxicológica, homologado a partir do Parecer n° 160/2015, de 21 de agosto de 2015, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XIX – a Resolução UFSM n° 018, de 03 de maio de 2016, que aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Centro de Educação, da Universidade Federal de Santa Maria, e seu respectivo regulamento;

XX – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Química, homologado a partir dos Pareceres n° 122/2016 e n° 015/2016, de 15 de julho de 2016, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XXI – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física, homologado a partir do Parecer n° 194/2016, de 02 de dezembro de 2016, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XXII – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Meteorologia, homologado a partir do Parecer n° 136/2017, de 23 de junho de 2017, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XXIII – o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Geografia, homologado a partir do Parecer n° 136/2017, de 18 de agosto de 2017, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XXIV – o Regulamento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, homologado a partir do Parecer n° 137/2017, de 18 de agosto de 2017, da Comissão de Legislação e Normas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);

XXV – a Resolução UFSM n° 040, de 02 de dezembro de 2019, que aprova a recriação das Comissões de Bolsas dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu vinculados à Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), condição necessária à participação da Instituição no Programa de Bolsas de Demanda Social da Capes, e revoga disposições em contrário;

XXVI – a Resolução UFSM n° 009, 14 de abril de 2020, que aprova a recriação das Comissões de Seleção dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu vinculados à Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e,

XXVII – a Resolução UFSM n° 036, de 14 de dezembro de 2020, que regulamenta o Programa de Pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Maria e revoga a Resolução n° 002/2005.

§ 1° Os cursos de pós-graduação Lato sensu continuarão sendo normatizados pelo Título II do Anexo I – Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu da Universidade Federal de Santa Maria aprovado pela Resolução UFSM n° 015, de 07 de julho de 2014, de forma suplementar na ocorrência de lacunas ou ausência de normas específicas nos regramentos dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, e.g., Resolução UFSM n° 072/2021 e Resolução UFSM n° 037/2019.

§ 2° Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.

Luciano Schuch,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=14820555