O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988;

- a Lei N. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

- o artigo 53, inciso V, da Lei N.  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;

- a Lei Complementar N.  95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispões sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

-  o Decreto N. 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;

- o Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação de atos normativos inferiores a decreto;

- o Decreto N. 11.371, de 1º de janeiro de 2023, que Revoga o Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

- o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM N.  037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria N. 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014;

- o Regimento da UFSM, disposto na Resolução UFSM nº 006/2011 e suas alterações;

- a Resolução UFSM N. 039, de 01 de fevereiro de 2021, que estabelece a nova estrutura organizacional da Auditoria Interna (Audin) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições, seu Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (GES-Qualidade) e altera o Regimento Geral da UFSM.

- a Resolução UFSM N. 041, de 05 de fevereiro de 2021, que a estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições e altera o Regimento Geral da UFSM;

- a Resolução UFSM N. 076, de 31 de janeiro de 2022, que consolida os Cursos de Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado), com situação “em atividade”, em cada Unidade de Ensino, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

- a Resolução UFSM N. 094, de 18 de maio de 2022, que aprova a revisão e consolidação da estrutura organizacional do Centro de Tecnologia (CT) vinculado à Universidade Federal de Santa Maria, suas competências e atribuições;

- a Resolução UFSM N. 100, de 23 de agosto de 2022, que aprova a revogação expressa das Resoluções, Portarias e Regulamentos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

- a Resolução UFSM N. 104, de 03 de outubro de 2022, que estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP) vinculada à “Universidade Federal de Santa Maria”, suas competências e atribuições;

- a Resolução UFSM N. 105, de 03 de outubro de 2022, que aprova a revisão e consolidação da estrutura organizacional do Centro de Ciências Rurais (CCR) vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições;

- a Resolução UFSM N. 106, de 03 de outubro de 2022, que aprova a revisão e consolidação da estrutura organizacional do Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (UFSM/FW), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria, suas competências e atribuições;

- a Resolução UFSM N. 111, de 05 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo (PROINOVA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições, extingue a Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC) e dá outras providências;

- a Portaria Normativa UFSM N. 041, de 12 de janeiro de 2022, que estabelece o cumprimento da jornada de trabalho híbrida e em turnos alternados de revezamento para os servidores da Universidade Federal de Santa Maria;

- a Portaria Normativa UFSM N. 050, de 06 de setembro de 2022, que informa sobre a listagem completa de atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria;

- a Nota Técnica nº 10999/2019-MP;

– o Parecer N. 009/2023 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 983a Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 26 de janeiro de 2022, referente ao Processo N. 23081.002019/2023-38; e,

– o Parecer N. 016/2023 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 859a Sessão do Conselho Universitário, de 27 de janeiro de 2022, referente ao Processo N. 23081.002019/2023-38.

RESOLVE:

Art. 1º Consolidar a revogação expressa das Resoluções e Portarias já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

I - RESOLUÇÃO N. 001, de 06 de janeiro de 1986, define mecanismos internos para cumprimento do convênio CNPQ-ON-UFSM;                 

II - RESOLUÇÃO N. 006, de 21 de março de 1991, regulamenta a Concessão do Semestre Sabático para Magistério de 1º e 2º Graus e Superior da UFSM, fixa a tramitação e revoga as Resoluções nº 0036/88 e nº 0044/88;

III - RESOLUÇÃO N. 018, de 28 de setembro de 1994, dispõe sobre a Reformulação do Horário dos Cursos Noturnos do Centro de Ciências Sociais e Humanas;

IV - RESOLUÇÃO N. 001, de 11 de janeiro de 1996, revoga, no Âmbito da UFSM, a Resolução N.003/93 que Regulamenta a Remuneração dos Cargos Efetivos, das Funções Comissionadas e Gratificadas, das Incorporações de Funções dos Proventos de Aposentadorias e das Pensões;

V - RESOLUÇÃO N. 002, de 31 de março de 2009, reestrutura a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria;

VI - RESOLUÇÃO N. 019, de 01 de dezembro de 2009, cria a Coordenadoria de Iniciação Científica na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e dá outras providências;           

VII - RESOLUÇÃO N. 023, de 03 de setembro de 2013, aprova a Criação do Departamento de Tecnologia da Informação na Estrutura Organizacional do Centro de Educação Superior Norte/RS - CESNORS e dá outras providências;

VIII - RESOLUÇÃO N. 001, de 23 de março de 2015, aprova a Criação da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFSM e dá outras providências;

IX - RESOLUÇÃO N. 027, de 13 de novembro de 2015, aprova a Criação do Departamento de Engenharia e Tecnologia Ambiental na Estrutura Organizacional do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM - CESNORS e dá outras Providências;

X - RESOLUÇÃO N. 030, de 27 de novembro de 2015, transfere o Biotério Central da Estrutura Organizacional do Centro de Ciências Rurais - CCR para a Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – PRPGP;

XI - RESOLUÇÃO N. 016, de 07 de abril de 2016, aprova o desmembramento do Curso-Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Organizações Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Administração na estrutura organizacional do Centro de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Federal de Santa Maria;

XII - RESOLUÇÃO N. 002, de 04 de abril de 2017, aprova a transferência do Curso de Especialização em Geomática do Centro de Ciências Rurais para a estrutura organizacional do Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria;

XIII - Portaria Normativa N. 002, de 30 de outubro de 2020, criar o Grupo de Trabalho denominado GT Metodologia de Gestão de Riscos" ligado ao Comitê de Governança, Riscos e Controle da UFSM (CGRC).";

XIV - Portaria Normativa N. 003, de 30 de outubro de 2020, criar o Grupo de Trabalho denominado GT Avaliação Governança Institucional" ligado ao Comitê de Governança, Riscos e Controle da UFSM (CGRC).";

XV - Portaria Normativa N. 07, de 04 de dezembro de 2020, determina, pela presente portaria normativa: em relação ao recesso de final de ano;

XVI - Portaria Normativa UFSM N. 010, de 07 de janeiro de 2021, aprovar o remanejo das funções entre unidades administrativas da UFSM;

XVII - RESOLUÇÃO UFSM N. 037, de 08 de janeiro de 2021, formaliza as Coordenadorias da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Santa Maria, definindo suas competências;

XVIII - Portaria Normativa UFSM N. 011, de 18 de janeiro de 2021, retificar na Portaria Normativa n. 008/2020, que aprova a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - COVID 19 - UFSM" (COE-UFSM).";

XIX - Portaria Normativa UFSM N. 012, de 20 de janeiro de 2021, remaneja funções entre unidades administrativas da estrutura da UFSM;

XX - Portaria Normativa UFSM N. 014, de 28 de janeiro de 2021, aprova a criação da Comissão temporária de Inventário Patrimonial da UFSM (CIP), vinculada a PRA, órgão consultivo da UFSM.;;

XXI - Portaria Normativa UFSM N. 015, de 1º de fevereiro de 2021, aprovar a criação do órgão colegiado denominado Comissão de seleção para coordenação da Universidade Aberta do Brasil - UFSM.;

XXII - Portaria Normativa UFSM N. 017, 24 de fevereiro de 2021 e Anexo, complementa o anexo I da Portaria Normativa N. 001, de 30 de setembro de 2020;

XXIII - Portaria Normativa CAL/UFSM N. 001, de 25 de fevereiro de 2021, aprovar a criação do órgão colegiado denominado “Comissão temporária para elaboração do Regimento Interno da Orquestra Sinfônica da UFSM” vinculado ao Departamento de Música do Centro de Artes e Letras (CAL) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

XXIV - Portaria Normativa CAL/UFSM N. 002, de 16 de abril de 2021, aprovar a criação do órgão colegiado temporário denominado “Comissão organizadora do 36º Festival Internacional de Inverno da UFSM” vinculado ao Departamento de Música do Centro de Artes e Letras (CAL) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

XXV - Portaria Normativa UFSM 021, 17 de abril de 2021, estabelecer luto oficial, por três dias, na Universidade Federal de Santa Maria, a partir de 16 de abril de 2021, em sinal de pesar pelo falecimento de Derblay Galvão;

XXVI - RESOLUÇÃO UFSM N. 046, de 30 de abril de 2021, dispõe sobre a pesquisa de opinião junto à Comunidade Universitária, com o objetivo de identificar as preferências em relação à escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gestão 2022/2025;

XXVII - RESOLUÇÃO UFSM N. 047, de 30 de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração de lista tríplice para escolha de Reitor (a) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gestão 2022/2025;

XXVIII - RESOLUÇÃO UFSM N. 048, de 30 de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração de lista tríplice para escolha de Vice-Reitor(a) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gestão 2022/2025;

XXIX -  RESOLUÇÃO UFSM N. 050, de 31 de maio de 2021, retifica, devido a erro material, o caput dos artigos 1º, 6º e 7º e a denominação do CAPÍTULO III da Resolução N. 047, de 30 de abril de 2021;

XXX - RESOLUÇÃO UFSM N. 051, de 31 de maio de 2021, retifica, devido a erro material, o caput dos artigos 1º, 6º e 7º e a denominação do CAPÍTULO III da Resolução N. 048, de 30 de abril de 2021;

XXXI - Portaria Normativa UFSM N. 025, de 07 de junho de 2021, complementar a relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, constantes no Anexo I da Portaria Normativa N. 001, de 30 de setembro de 2020, e respectivo anexo;

XXXII - RESOLUÇÃO UFSM N. 059, de 09 de julho de 2021, estabelece que a Resolução UFSM N. 047/2021, que dispõe sobre a elaboração de lista tríplice para escolha de Reitor (a) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gestão 2022/2025, retificada pela Resolução UFSM N. 050/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações;

XXXIII - RESOLUÇÃO UFSM N. 060, de 09 de julho de 2021, estabelece que a Resolução UFSM N. 048/2021 que dispõe sobre a elaboração de lista tríplice para escolha de Vice-Reitor (a) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Gestão 2022/2025, retificada pela Resolução UFSM N. 051/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações;

XXXIV - Portaria Normativa UFSM 028, de 11 de agosto de 2021, criar o Grupo de Trabalho denominado GT plano de ação para cumprimento do acórdão 484 TCU, de caráter temporário, vinculado ao DAG;

XXXV - Portaria Normativa UFSM N. 031, de 17 de setembro de 2021, aprova a criação do órgão colegiado Comissão Temporária do Acervo Artístico, vinculado à Divisão de Museus da Coordenadoria de Cultura e Arte/PRE;

XXXVI -  Portaria Normativa UFSM N. 034, de 21 de outubro de 2021, aprova a alteração do caput 5º da Portaria Normativa 008, de 18 de dezembro de 2020;

XXXVII - Portaria Normativa UFSM N. 035, de 25 de outubro de 2021, estabelece que a Portaria Normativa N. 033, de 14 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações;

XXXVIII - Portaria Normativa UFSM N. 036, de 08 de novembro de 2021, instituir a assessoria ao reitor da UFSM com o código CD-3;

XXXIX - Portaria Normativa UFSM N. 037, de 29 de novembro de 2021, revoga expressamente, esclarecendo que o § 5º do Artigo 1º da Portaria Normativa UFSM N. 033/2021, que estabelece o retorno das atividades presenciais administrativas no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências, alterada pela Portaria Normativa UFSM N. 035/2021, se tornou insubsistente e sem efeitos a partir de 1º de novembro de 2021;

XL - Portaria Normativa UFSM N. 038, 30 de novembro de 2021, determina os procedimentos a serem adotados acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e,

XLI - Portaria Normativa UFSM N. 042, de 23 de fevereiro de 2022, estabelece o cumprimento da jornada de trabalho nos dias 25 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Parágrafo único. As Resoluções e Portarias Normativas de que trata o caput deste artigo serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis no Portal de Documentos da UFSM como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2023, de acordo com o que prevê o Artigo 4º do Decreto N. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação legislativa, ou ainda, havendo qualquer situação legal que impacte na legalidade da presente Resolução, a mesma se aplica de imediato.

Luciano Schuch,

Reitor.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=14539427