O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o disposto no Decreto-lei nº 1341, de 22/08/74 e respectivo regulamento conforme Decreto nº 74.851, de 08 de novembro de 1974,

Expedir a presente Resolução para fixar normas e estabelecer rotinas para autorização e pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

1 - São autoridades competentes para autorizar serviço extraordinário:

a) de pessoal docente:

* com verba do tesouro em atividade de ensino, o Pró- Reitor de Graduação;

* com verba do tesouro e de receita própria em outras atividades, o Pró-Reitor de Administração;

* com verba de convênios, o Executor do convênio;

* com verba de receita própria, o Diretor da unidade de Ensino, onde foi gerada a verba;

* com verba de receita própria, em outras atividades do HUSM, o Diretor Geral do HUSM.

b) de pessoal técnico-administrativo:

* da Reitoria, o Pró-Reitor de Administração;

* do HUSM, o Diretor Geral do Hospital;

* dos Centros, o Diretor do respectivo Centro.

2 - O serviço só poderá ser autorizado se existir saldo na dotação própria, que comporte a respectiva despesa, sendo da responsabilidade de quem a autoriza o controle do saldo orçamentário.

3 - O pagamento do serviço extraordinário só será efetuado após a execução do serviço.

4 - A rotina para autorização e pagamento de serviço extraordinário é a constante no formulário próprio onde consta no rodapé o número da presente Resolução.