1 - Revogar, a partir de 01/01/1981, a Resolução nº 63, de 01/09/1979 que concedia os Incentivos II (Doutor) e III (Mestrado), aos docentes portadores de títulos obtidos no exterior, não revalidados, ou obtidos no País em cursos ainda não credenciados, e autorizava a COPERT a conceder, mediante requerimento próprio, em caráter excepcional, o Incentivo V (Produção Científica) a todos os Auxiliares de Ensino da UFSM, que percebam ou venham a perceber o Incentivo III (Mestrado), em decorrência da Defesa de Tese de Mestrado.

2 - Revogar, a partir de 01/01/1981, a Resolução nº 83, de 24/06/1980 que prorrogava até 31/12/80 a vigência das vantagens concedidas no item I da Resolução nº 63, de 01/09/1979.

3 - Revogar, a partir de 01/01/1981, a Portaria nº 13.059, de 18/12/1979 que concedia o Incentivo Funcional aos Auxiliares de Ensino que satisfizessem os requisitos previstos na Lei nº 6.182, de 11/12/1974.

4 - Revogam-se, ainda, todas as disposições que colidam com a presente Resolução.