O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, na condição de Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

- considerando o que foi aprovado na 177ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao apreciar o Processo de nº 01527/80 referente ao Regulamento da Prova de Defesa de TESE/DISSERTAÇÃO DE MESTRADO;

- considerando a necessidade de tornar público aquela decisão para efeitos de direito,

1 - Expedir a presente Resolução para tornar oficial e público, o Regulamento aprovado para a Prova de Defesa de TESE/DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, objetivando um único sistema para Cursos de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, da Universidade Federal de Santa Maria.

2 - Caberá à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a orientação em torno desse Regulamento e a devida divulgação do mesmo, na melhor forma editorial, visando a medida o cumprimento das disposições aprovadas.

3 - Os casos omissos serão dirimidos velo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.