O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, na condição de Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

- considerando o que foi aprovado na 164ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ao apreciar os Processos do nºs 80.621/79, 50.049/79 e 82.200/79, referentes, respectivamente as Normas para Apresentação de Dissertações e Teses, Confecções de Monografias e Apresentação e Defesa de Monografias;

- considerando a necessidade de tornar públicas aquelas decisões, para os efeitos de direito,

1 - Expedir a presente Resolução para tornar oficiais e públicas as Normas aprovadas para Apresentação e Dissertações de Teses, Confecções de Monografias e Apresentação e Defesa de Monografias, objetivando um único sistema para Cursos de Pós-Graduação na Universidade Federal de Santa Maria, sejam aqueles em nível de Mestrado, sejam os de Especialização (permanentes ou eventuais) e a Residência Médica.

2 - Caberá à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a orientação em torno dessas Normas e a devida divulgação das mesmas, na melhor forma editorial, visando a medida o fiel cumprimento das disposições aprovadas.

3 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.