O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, de acordo com os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que instituiu a Reforma - Administrativa,

Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal de Santa Maria, para, sem prejuízo de suas atribuições e, dentro das normas vigentes, exercer os atos administrativos a seguir relacionados:

a) - Assinar cheques e ordens de pagamento nos impedimentos do Vice-Reitor;

b) - Autorizar pagamentos, em expedientes devidamente instruídos, nos impedimentos do Vice-Reitor;

c) - Ordenar a despesa constante do orçamento da Reitoria, nos impedimentos do Vice-Reitor;

d) - Autorizar afastamentos de servidores técnico-administrativos da Reitoria;

e) - Autorizar a prorrogação de horários de trabalho a servidores técnico administrativos;

f) - Autorizar a despesa constante do orçamento da Reitoria;

g) - Propor medidas gerais que visem a racionalização, à eficiência e a modernização administrativa;

h) - Baixar atos normativos em sua esfera de competência, e

i) - Exercer outras atividades correlatas, vinculadas as atribuições dos Órgãos subordinados.

Art. 2º - Subordinam-se à Pró-Reitoria de Administração os seguintes órgãos:

1) Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA);

2) Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF);

3) Departamento de Pessoal (DP);

4) Prefeitura da Cidade Universitária;

5) Núcleo de Processamento de Dados; e

6) Divisão de Serviços Auxiliares (Protocolo, Arquivo Geral e Serviço de Microfilmagem).

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 12.138, de 26 de março de 1979 e demais disposições que colidam com a presente Resolução.