Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria, para, sem prejuízo de suas atribuições e, dentro das normas vigentes exercer os atos administrativos a seguir relacionados:

a) - Coordenar a execução de Convênios relacionados com o aprimoramento de Docentes e de Recém-Graduados;

b) - Presidir a Comissão Permanente de Capacitação de Docentes-PICO;

c) - Presidir a Comissão Julgadora para a concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa;

d) - Emitir Portarias de constituição de Comissões Examinadores de Provas de Defesa de Tese/Dissertação de Mestrado e Monografias de Cursos de Especialização;

e) - Proceder a outorga do Título de Mestre;

f) - Coordenar a execução das diretrizes referentes à Pós-Graduação e à Pesquisa, emanadas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

g) - Emitir Portarias de constituição e alteração de Colegiados de Cursos de Pós-Graduação;

h) - Examinar os Projetos de Pesquisa e encaminhá-los ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão;

i) - Examinar e dar parecer nos Processos de solicitação de Incentivos Funcionais (II, Ill e IV);

j) - Emitir Portarias de constituição de Comissões de Seleção de Candidatos aos Cursos de Pós-Graduação/UFSM;

l) - Conceder a dispensa do pagamento da Taxa de Matrícula dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação/UFSM e vinculados aos PICNS de outras Instituições de Ensino Superior; e

m) - Baixar atos normativos na área de sua competência.

Art. 2º - Revogam-se as Portarias nºs 11.233/75 e 12.483/70 de 28 de maio de 1979 e todas as disposições que colidam com a presente resolução.