O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o que dispõe a Resolução N. 1, de 10 de março de 2011, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação;

- a necessidade de transformar o projeto do Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo em uma unidade de educação infantil na estrutura organizacional da UFSM;

- o Parecer n. 039/2011, da CEPE, aprovado na 793ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 18.11.2011, conforme Processo n. 23081.016181/2011-08; e

- o Parecer n. 119/2011, da CLR, aprovado na 730ª Sessão do Conselho Universitário, de 25.11.2011, conforme Processo n. 23081.016181/2011-08.

Art. 1º Aprovar a criação, na estrutura organizacional da Universidade Federal de Santa Maria, da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, com a supervisão administrativa da Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica/CEBTT e com vinculação pedagógica ao Centro de Educação.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder ao registro da unidade no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Recursos Humanos a relotação dos recursos humanos e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e onze.