O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o advento do Cinquentenário de criação da Universidade Federal de Santa Maria;

- o Parecer n. 134/2010 da Comissão de Legislação e Regimentos do Conselho Universitário, aprovado em sua 719ª Sessão, de 17/12/2010, referente ao Processo n. 23081.017402/2010-76;

- as disposições previstas na Resolução N. 040/2010;

- a necessidade de previsão de Categorias diversas de agraciados; e

- o Parecer n. 114/11, aprovado na 730ª Sessão do Conselho Universitário, de 25.11.2011, conforme Processo n. 23081.016503/2011-19.

Art. 1º Regulamentar a concessão da Medalha do Cinquentenário da Universidade Federal de Santa Maria — UFSM, de que trata a Resolução N. 040/2010, cria novas categorias de distinção e dá outras providências.

Art. 2º A Medalha do Cinquentenário da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, de que trata a Resolução N. 040/2010 será concedida de acordo com o disposto no § 3º do Art. 4º da presente Resolução, em uma única edição, como reconhecimento da Instituição a membros da comunidade acadêmica e externa que se destacaram no ensino, pesquisa, extensão e gestão contribuindo para a instalação, consolidação e desenvolvimento da UFSM nos seus primeiros 50 anos de história.

Art. 3º Também fica criada a Medalha do Cinquentenário da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, em novas categorias, a serem concedidas a pessoas que se destacaram no ensino, pesquisa, extensão e gestão contribuindo para a instalação, consolidação e desenvolvimento da UFSM nos seus primeiros 50 anos de história.

Parágrafo único. As categorias de que trata o “caput” são:

I - Categoria ex-Diretores de Unidades Educacionais pertencentes à Universidade Federal de Santa Maria, a eles equiparados os Decanos e ex-Diretores do Colégio Politécnico da UFSM, Colégio Técnico Industrial de Santa Maria e Colégio Agrícola de Frederico Westphalen;

II - Categoria Servidores Aposentados, Docentes e Técnico-Administrativos em Educação;

III - Categoria Comunidade Externa e Egressos; e

IV - Categoria Servidores Ativos.

Art. 4º Os agraciados, em número máximo de cinquenta por categoria, à exceção da Medalha Categoria ex-Diretores, serão escolhidos segundo as regras previstas nesta Resolução, conforme segue:

§ 1º A Medalha Categoria ex-Diretores de Unidades Educacionais será conferida ao Docente que, ao longo dos cinquenta anos da UFSM, tenha exercido a Direção ou o Decanato de uma Unidade Acadêmica ou a Direção de um dos Colégios de que trata o inciso |, parágrafo único do art. 1º desta Resolução e cujo mandato tenha terminado até 14 de dezembro de 2010.

§ 2º A Medalha Categoria Servidores Aposentados será conferida aos Servidores aposentados indicados em relação justificada a ser encaminhada ao Gabinete do Reitor pela Associação dos Servidores Inativos Técnico-Administrativos - ASITA, até o limite de doze nomes de Servidores Técnico-Administrativos em Educação aposentados, filiados ou não, pela Associação dos Servidores da UFSM - ASSUFSM, até o limite de treze Servidores Técnico-Administrativos em Educação aposentados, filiados ou não, pela Associação dos Professores Universitários de Santa Maria - APUSM, até o limite de doze nomes de Servidores Docentes aposentados, filiados ou não, e pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria - SEDUFSM, até o limite de treze nomes de Servidores Docentes aposentados, filiados ou não, após consulta aos respectivos segmentos.

§ 3º A Medalha Categoria Comunidade Externa e Egressos será conferida a pessoas que tenham prestado relevantes serviços em prol da Educação e, em especial, à UFSM, mediante listagem votada e justificada pelos Conselhos Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão, à razão de vinte nomes por Conselho e pelo Conselho de Curadores, à razão de dez nomes.

§ 4º A Categoria Servidores Ativos será conferida ao Servidor Docente ou Técnico-Administrativo em Educação da UFSM, que esteja no exercício pleno de suas funções e que tenha prestado relevantes serviços à Educação e, em especial, à UFSM cabendo a indicação e justificativa dos agraciados nesta Categoria ao Gabinete do Reitor.

Art. 5º A campanha para indicação dos nomes envolverá ampla divulgação e consulta à comunidade acadêmica.

Art. 6º Não serão concedidas Medalhas “in memoriam”.

Art. 7º As medalhas serão entregues em solenidades especiais.

Art. 8º Em caso de conveniência administrativa poderá o Gabinete do Reitor aumentar o número de Medalhas concedidas, dentre aquelas previstas no art. 4º, caso em que o total das Medalhas de que trata a presente Resolução não poderá passar de duzentos e cinquenta.

Art. 9º As despesas decorrentes da criação, confecção, escolha dos agraciados e concessão das medalhas serão de responsabilidade da Administração Central da UFSM.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e onze.