O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando:

- a necessidade de se adequar a denominação do referido curso a real natureza de sua atuação;

- o Parecer n. 114/2013 da Comissão de Legislação e Normas (CLN), aprovado na 838ª Sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 20.12.2013, conforme Processo n. 23081.017828/2013-72.

Art. 1º Alterar a denominação do Curso de Engenharia Ambiental – Campus Frederico Westphalen, para Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, do Centro de Educação Superior Norte-RS/UFSM — CESNORS.

Art. 2º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder à alteração do nome do Curso no Sistema de Classificação Institucional, à Pró-Reitoria de Recursos Humanos a relotação dos recursos humanos e ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos trinta dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze.

Felipe Martins Müller,

Reitor.