(Alterada pela Resolução UFSM N. 135/2023)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho Universitário;

- a aprovação pela maioria absoluta dos membros do Conselho Universitário em sua 803ª Sessão, de 20 de dezembro de 2017; e

- o Parecer N. 134/2017 da Comissão de Legislação e Regimentos, aprovado na 803ª Sessão do Conselho Universitário, de 20 de dezembro de 2017, referente ao Processo n. 23081.046139/2017-07.

Art. 1º Aprovar as alterações no Regimento Interno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho Universitário da UFSM é aprovado na forma de Anexo a esse ato.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Resolução N. 038/2011, de 27.10.2011 e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete.