O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a necessidade de determinar uma nova denominação para a Pró-Reitoria de Recursos Humanos que atenda as concepções atuais da área e as definições estratégicas da UFSM;

- a necessidade de dotar a Pró-Reitoria de uma estrutura organizacional cujas subunidades tenham uma denominação e um conjunto adequado e coerente de atribuições capaz de atender ao escopo atual das atividades;

- o Parecer n. 158/2012 aprovado na 741ª Sessão do Conselho Universitário, de 30 11.2012, conforme Processo n. 23081.013031/2012-15.

Art. 1º Aprovar a reestruturação da Pró-Reitoria de Recursos Humanos — PRRH, conforme descrição constante do processo, e alterar a sua denominação para Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas — PROGEP.

Art. 2º Determinar que as subunidades ora criadas funcionem sem as Funções Gratificadas devidas até que haja um aumento no quadro de Funções da UFSM ou que estas sejam disponibilizadas em razão de eventuais alterações na estrutura organizacional da Instituição.

Art. 3º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento proceder à alteração do nome da Pró-Reitoria no Sistema de Classificação Institucional, à própria Pró- Reitoria a relotação dos recursos humanos, ao Departamento de Material e Patrimônio a adequação do registro dos móveis e equipamentos e ao Centro de Processamento de Dados a migração para o novo código.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, mais especificamente a Resolução N. 028/96, de 27/12/96.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e doze.