O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- o desenvolvimento de projetos estruturados a partir de demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social ou em fase de organização solidária;

- a Lei N. 10.683, de 28 de maio de 2003;

- a Lei N. 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura - PNC;

- o Decreto N. 5.063, de 3 de maio de 2005, que tornou a Economia Solidária integrante da agenda pública brasileira; e

- o Parecer N. 057/2016 da Comissão de Legislação e Regimentos (CLR), aprovado na 784ª Sessão do Conselho Universitário, de 24 de junho de 2016, referente ao Processo n. 23081.021140/2016-30.

Art. 1 Aprovar a criação, na estrutura organizacional da Reitoria, como Órgão de Apoio, a Incubadora Social da Universidade Federal de Santa Maria, com vínculo administrativo à Pró-Reitoria de Extensão – PRE.

Art. 2º A Incubadora Social tem como finalidade articular a execução de projetos concebidos a partir de demandas locais/regionais na perspectiva da sustentabilidade socioambiental, visando a geração de trabalho e renda pra coletivos em situação de vulnerabilidade social e em processo de organização solidária.

Art. 3º O Regimento Interno da Incubadora de Social – IS-UFSM se constitui como Anexo desta Resolução.

Art. 4º Caberá à Pró-Reitoria de Planejamento efetuar os devidos registros no Sistema de Classificação Institucional.

Art. 5º Caberá à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas realizar a destinação de uma função gratificada à Incubadora Social da UFSM.

Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis.